CNE remete para MP publicação da Junta de São Mateus da Graciosa

Segundo a deliberação da CNE, a que a agência Lusa teve acesso, em causa está uma queixa do PSD devido a uma republicação em 01 de outubro de uma mensagem originalmente publicada em 30 de março de 2019, na página do Facebook da Junta de Freguesia de São Mateus da Graciosa.A queixa diz respeito às eleições legislativas regionais nos Açores, que se realizam no domingo.Na publicação, subscrita pelo presidente da junta e candidato do PS/Açores às eleições regionais, Manuel Ramos, são tecidos “comentários às declarações proferidas pelo líder do PSD Graciosa e à atuação desse partido político, ao mesmo tempo que enaltece a atuação da Junta de Freguesia ainda que ‘sob a capa’ de esclarecimento à população, relativas ao projeto de proteção da muralha da Vila da Praia”, lê-se na deliberação da CNE.A CNE destaca que a Junta de Freguesia “não apresentou qualquer resposta”, apesar de ter sido notificada para reagir. A deliberação salienta que a partir da marcação da data as eleições, as entidades públicas e os seus titulares “estão obrigados a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade, sendo a estes exigido que mantenham, em relação às candidaturas concorrentes, uma posição equidistante”.A CNE considera que a republicação da mensagem durante o período eleitoral representa “uma violação grosseira dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”.“Remetam-se os elementos do processo ao Ministério Público, por haver indícios de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que está vinculado e por, notificado, o visado nada ter aduzido”, lê-se na conclusão da decisão. A CNE recebeu, até quarta-feira, 24 queixas, 12 pedidos de parecer, 56 pedidos de informação por escrito e 174 por telefone a respeito das eleições legislativas dos Açores, divulgou na quinta-feira aquele organismo.As queixas e pedidos de parecer chegaram, maioritariamente, dos partidos, que remeteram à CNE 20 questões. Seguiram-se os cidadãos, que foram responsáveis por dez dessas iniciativas, as entidades públicas, por três, e os órgãos das autarquias locais, por outras três.O tema de 14 dessas queixas não é revelado pelo relatório síntese dos processos e pedidos de informação da CNE, mas 13 visam órgãos das autarquias locais, três são sobre entidades públicas e dois são em relação a órgãos de comunicação social.Ao todo, são 13 as forças políticas que se candidatam no domingo aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP.Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.