CNE pede contenção a candidatos e comunicação social no domingo

Em comunicado, a CNE desaconselha ainda a participação dos titulares de órgão de autarquias locais em programas a emitir pelos órgão de comunicação social.“Com frequência, a Comissão Nacional de Eleições recebe participações decorrentes da transmissão pelos meios de comunicação social, no dia das eleições, de declarações de candidatos e responsáveis políticos que são entendidas por um conjunto apreciável de cidadãos como constituindo propaganda eleitoral em dia em que esta é proibida”, recorda a CNE.Na mesma nota, a comissão sublinha que “as leis eleitorais proíbem a prática de quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam consubstanciar propaganda eleitoral, por qualquer meio, até ao fecho das urnas” e pede contenção aos candidatos, responsáveis políticos e todos os agentes do processo eleitoral ou profissionais da comunicação social.“Considerando, ainda, que se trata da eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, desaconselha-se vivamente a presença/participação destes titulares em programas a emitir pelos órgãos de comunicação social”, acrescenta.A CNE recorda que a votação constitui o momento culminante do processo eleitoral, concretiza o direito de voto dos cidadãos eleitores e que é importante que “seja exercido de forma livre, esclarecida e consciente”.Cerca de 9,4 milhões de eleitores são chamados a votar no domingo para as eleições autárquicas para escolher os autarcas de 308 câmaras municipais e de 3.092 freguesias. Portugal tem 9.412.461 eleitores inscritos que podem votar nas próximas eleições autárquicas, menos do que nas anteriores, em que estavam registados pouco mais de 9,5 milhões.A estas eleições autárquicas concorrem 12.076 candidaturas - 1.404 às câmaras municipais, 1.364 a assembleias municipais e 9.308 a assembleias de freguesia, que depois escolhem as juntas, de acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI). Esta é a 12.ª vez que os portugueses vão eleger os seus autarcas em 43 anos de democracia.