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CNE já homologou os resultados das eleições legislativas dos Açores

Os resultados das eleições legislativas dos Açores já foram homologados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).


Autor: Susete Rodrigues/AO Online

Fonte da CNE adianta que ainda esta terça-feira os resultados das eleições legislativas nos Açores do dia 25 de outubro serão enviados para a Imprensa Nacional Casa da Moeda e publicados amanhã em Diário da República.

Após os resultados serem publicados em Diário da República, o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, pode convocar os partidos políticos representados no novo parlamento.

O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores estipula que o presidente do Governo Regional seja nomeado pelo representante da República "tendo em conta os resultados das eleições".

A lei indica que o representante da República, nomeará o novo presidente do Governo Regional depois de "ouvidos os partidos políticos" representados no novo parlamento açoriano.