"O
Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
(CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214.º e da alínea b) do n.º 2 do
artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários a suspensão da negociação
das ações Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, para a incorporação de
informação", refere um comunicado da Comissão, disponível no seu 'site'.Noutro
comunicado, para informar o mercado, a CMVM recorda que "nos últimos
dias tornaram-se do conhecimento público indícios de irregularidades
diversas, suscetíveis de afetar a Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD
(Benfica SAD), de impactar o seu governo societário e de criar opacidade
sobre a composição da sua estrutura acionista".Na
nota, a CMVM adianta que tem estado a proceder a averiguações no
sentido de assegurar a disponibilização ao mercado de toda a informação
relevante relativamente à governação e à estrutura acionista atual da
Benfica SAD.Diz
igualmente tem pedido esclarecimentos e, sempre que aplicável, a
prestação de informação ao mercado a Luis Filipe Vieira, José António
dos Santos, John Textor, José Guilherme, Quinta de Jugais e ao Sport
Lisboa e Benfica”.
“A CMVM tem vindo igualmente a avaliar possíveis impactos destas
circunstâncias nas condições de negociação em mercado e na oferta
pública de subscrição de obrigações em curso, com vista à adoção de
medidas extraordinárias que possam vir a revelar-se necessárias para
proteção dos investidores, sem prejuízo de até ao dia 16 de julho serem
revogáveis todas as ordens de subscrição emitidas”, é referido.Na
sequência das diligências efetuadas pela CMVM junto dos titulares de
participações qualificadas conhecidas do mercado e de outros
interessados, foi apurada a “existência de contratos referentes à
transmissão de ações cujas consequências em sede de imputação de
direitos de voto não foram dadas a conhecer ao mercado”.“Emergem,
assim, dúvidas quanto à transparência das referidas participações
qualificadas e, em particular, quanto à atual definição da estrutura
acionista da Benfica SAD”, A
CMVM refere que “existem fortes indícios de que o acionista José
António dos Santos, a quem eram imputáveis cerca de 16% do capital
social da Benfica SAD, celebrou contratos promessa de compra e venda de
ações, ainda que sujeitos a condição suspensiva, com outros titulares de
participações qualificadas, que elevam a sua participação qualificada
para medida superior a 20% e que poderão ter como efeito a redução muito
significativa ou extinção da participação qualificada desses acionistas
(entre os quais José da Conceição Guilherme e Quintas dos Jugais,
Lda)”. De
acordo com a CMVM, em paralelo, existem fortes indícios de que José
António dos Santos celebrou um acordo de compra e venda com John Textor,
tendo por objeto a alienação de uma participação de 25% que José
António dos Santos reuniria. A Comissão destaca que nenhuma das referidas transações foi objeto de comunicação ao mercado.
Por isso, e, “dada a ausência de cumprimento de deveres de comunicação
de participações qualificadas (…) e existindo fundadas dúvidas sobre a
identidade das pessoas a quem possam ser imputados, à presente data, os
direitos de voto respeitantes a participações qualificadas na Benfica
SAD (…), a CMVM tomou já medidas no sentido de repor a transparência das
referidas participações e responsabilizar os infratores pelos
incumprimentos dos deveres de transparência e comunicação ao mercado”, é
referido na nota.A
Comissão diz ainda que “caso a opacidade persista, e até que a
transparência seja integralmente reposta, a CMVM poderá determinar a
suspensão do exercício do direito de voto e de direitos de natureza
patrimonial inerentes às participações qualificadas em causa”.O
presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi suspenso de funções e
ficou em prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três
milhões de euros, por suspeita de vários crimes económico-financeiros,
segundo decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal.Luís
Filipe Vieira foi um dos quatro detidos na quarta-feira numa
investigação que envolve negócios e financiamentos superiores a 100
milhões de euros, com prejuízos para o Estado e algumas sociedades. Segundo
o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão em
causa factos suscetíveis de configurar “crimes de abuso de confiança,
burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de
capitais”.No
mesmo processo foram também detidos Tiago Vieira, filho do presidente
do Benfica, o agente de futebol Bruno Macedo e o empresário José António
dos Santos, conhecido como “o rei dos frangos”.