Autor: LUSA/AO Online
“A análise da CMVM
não se cinge apenas a verificar se a documentação foi assinada ou não,
abrange também o desenvolvimento de ações de supervisão presencial com
vista ao apuramento do cumprimento pelo responsável pela comercialização
dos deveres legais a que está sujeito”, disse hoje fonte oficial do
regulador dos mercados financeiros à Lusa. A
investigação da CMVM relaciona-se com as mais de mil reclamações que
obrigacionistas do Banif lhe fizeram chegar a dar conta do modo como
lhes foram vendidos esses títulos. O
objetivo desses clientes é que se prove que houve vendas fraudulentas
(‘misseling') no Banif (mesmo quando era já maioritariamente detido pelo
Estado) e que lhes seja dada uma solução que os compense pelas perdas
monetárias sofridas. Contudo,
este processo tem-se arrastado, até pelas dificuldades da CMVM em
aceder a toda a informação necessária, pelo que a associação que
representa os lesados do Banif (ALBOA) tem estado a trabalhar para
acelerar este processo, que deverá passar pela criação de uma comissão
arbitral mediada pela Ordem dos Advogados. O objetivo é que dessa comissão saia um relatório que permita montar uma solução que compense estes lesados. Esta
sexta-feira, o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, mostrou-se
esperançado com essa comissão arbitral, que vai "substituir a declaração
da CMVM" e que será "uma via para ultrapassar" o impasse. "Das
reuniões que tem havido com a CMVM, temos percebido que a CMVM está
numa linha que não é a nossa. A linha deles é analisar reclamação a
reclamação e saber se toda a documentação foi assinada e se as pessoas
ao subscreverem o produto o subscreveram em consciência. A CMVM, sendo
um organismo supervisor, o que interessa é se há papéis ou não há
papéis, a forma como eles foram assinados não interessa", afirmou
Jacinto Silva. Após
estas declarações, fonte oficial do regulador esclareceu hoje que,
neste processo, a CMVM não se limita a analisar a documentação do ponto
de vista formal, mas que está também a levar a cabo ações inspetivas
para saber como foi feita a comercialização. Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Desde então, obrigacionistas do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas. Em
causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das
regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas
na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões
de euros. O
primeiro-ministro, António Costa, disse em julho que havia “vontade
política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é
“evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num
sistema que as aldrabou". A
ALBOA tem dito várias vezes que entre os obrigacionistas do Banif estão
muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos
comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações
e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas
referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos
campos de pastorícia de gado" para venderem as obrigações.