CIP apresenta nova proposta com alterações à lei laboral

Em declarações à Lusa, o presidente da CIP adianta que a proposta foi apresentada "na semana passada" e surge "no seguimento da proposta da UGT", apresentada no início de fevereiro. Entre as novas propostas apresentadas, consta também uma medida que pretende responder às tempestades que assolaram o país e que visa que os trabalhadores estrangeiros possam "ter um regime que pudesse ser enquadrado num âmbito mais alargado do [contrato a] termo incerto"."Não sabemos quanto tempo é que vai demorar a reconstrução, se são meses, se são anos", afirma Armindo Monteiro, reiterando que o objetivo é que dentro do atual regime de termo incerto, "os trabalhadores estrangeiros pudessem ser contratados nesse regime". O presidente da CIP, no entanto, não detalha os pormenores desta proposta.Entre as mais de 100 alterações ao Código de Trabalho propostas pelo Governo, que constam do anteprojeto apresentado em julho, consta uma alteração que prevê um alargamento da duração máxima dos contratos a termo incerto (em que não se define uma data precisa para o seu término), de quatro para cinco anos.À Lusa, Armindo Monteiro critica ainda as 'linhas vermelhas' que foram apontadas pela UGT -- nomeadamente em matéria da contratação a termo, banco de horas ou do 'outsourcing'  --, referindo que "é mau quando numa negociação exigente se decretam logo matérias que não podem ser discutidas", mas sublinha que a nova proposta mantém a posição já defendida pela confederação nessas matérias. "Precisamos de ter uma discussão serena", sustenta o presidente da CIP, sublinhando, contudo, que tem "notado uma maior objetividade por parte de todos os parceiros na análise das propostas" e que o contexto atual já não tem os "ruídos distrativos que para esta discussão não contribuíram", disse, referindo-se ao período eleitoral e à greve geral de 11 de dezembro.O presidente da CIP adianta ainda que até à reunião plenária de Concertação Social, marcada para a próxima terça-feira, vão continuar a existir reuniões técnicas e admite que "não é uma negociação fácil", mas realça que o "êxito dessa negociação" terá influência em 5,3 milhões de postos de trabalho.O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um 'não' das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 4 de fevereiro e sinalizou que tem linhas vermelhas em matérias como a da contratação a termo ou o 'outsourcing', cujas medidas considera "inaceitáveis".