“Um
voto contra este Plano e Orçamento colocará os Açores num limbo, numa
situação de incerteza e de impasse político, com consequências
imprevisíveis e nefastas para o desenvolvimento regional”, salientou.O
número dois do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava durante a
discussão do Plano e Orçamento da região para 2024, que começou hoje na
Assembleia Legislativa, na Horta.Artur
Lima, que também preside ao CDS-PP na região, alertou para o “contexto
social e económico atual”, considerando que o “povo açoriano dispensa o
despoletar de uma crise política e orçamental”.“Um
voto contra este Plano e Orçamento é um voto contra uma política de
habitação responsável e preocupada com o futuro das famílias açorianas, é
um voto contra a construção de 301 habitações e a reabilitação de 527
moradias com financiamento comunitário”, exemplificou.Para
o vice-presidente do Governo Regional, rejeitar o Orçamento da região
para 2024 significa um “voto contra” o alargamento do programa “Nascer
Mais”, a “atribuição de 600 bolsas a estudantes carenciados do ensino
superior” e o aumento do programa para a aquisição de medicamentos
(COMPAMID) para 609 euros, “quase o dobro do que era atribuído em 2019”.“Um
voto contra este Plano e Orçamento é, sobretudo, uma demonstração de
insensibilidade social para com os mais vulneráveis e para com a classe
média”, reforçou.Num balanço da governação
do atual executivo, que tomou posse em novembro de 2020, Artur Lima
destacou que já foram apoiadas “mais de 3.000 crianças com a política de
creches gratuitas” e “742 famílias com 1.500 euros do Programa “Nascer
Mais”.“Já assegurámos que 157 idosos
estejam na sua casa, a beneficiar dos serviços do programa Novos Idosos,
sendo que hoje mesmo foi publicado o despacho de colocação dos idosos
de Vila Franca do Campo, último concelho da primeira fase do projeto”,
salientou.O Plano e o Orçamento dos Açores
para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começaram hoje a ser
debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde
a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na
quinta-feira.O terceiro Orçamento da
legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal
(IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos
escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.A
Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na
atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM,
dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito
pelo Chega).