China aboliu sistema penal e reeducativo relativo a profissionais do sexo

29 de dez. de 2019, 02:06 — AO Online/ Lusa

Segundo adianta a Nova China, este sistema arbitrário de detenção, em vigor durante quase três décadas, será abolido a partir de 29 de dezembro, e os detidos em "centros de educação" devem ser libertados imediatamente.As vozes críticas do sistema que estava em vigor no país alegavam que esses centros tinham pouco a ver com educação e reinserção."As trabalhadoras do sexo nesses centros são submetidas a violência policial (...) trabalho forçado, testes obrigatórios para doenças sexualmente transmissíveis (...) humilhação e violência física", alertou Shen Tingting, dirigente da "Asia Catalyst", uma associação que defende os direitos das comunidades marginalizadas.A abolição deste sistema "é um passo positivo", acrescentou aquela responsável.A opinião pública contribuiu decisivamente para o encerramento desses centros desde a abolição na China do "sistema de reeducação por meio de campos de trabalho" em 2013.Contudo, as autoridades chinesas mantiveram o sistema de detenção arbitrária de profissionais do sexo e seus clientes. Em 2014, a polícia anunciou que o ator popular Huang Haibo havia sido detido por seis meses por solicitar uma prostituta, um episódio que recebeu comentários negativos nos media estatais, dando-lhes oportunidade de questionar o sistema em vigor.A prostituição, ilegal na China, é generalizada, com um número estimado de profissionais do sexo na ordem dos milhões.As prostitutas e os seus clientes estão sujeitos a uma multa equivalente a 720 euros e a quinze dias de detenção administrativa.A abolição dos centros de detenção é considerado um pequeno passo, notou Shen, concluindo: "A lei da China enfatiza a proibição e a punição ... em vez de fornecer uma estrutura para garantir a saúde e a segurança dos profissionais do sexo como profissionais".