Chega requer debate de urgência e decisões que incluam todos

“O Chega entregou hoje na Assembleia da República um pedido de debate de urgência que se realizará obrigatoriamente na próxima quarta-feira, precisamente sobre o novo aeroporto, a sua localização, os motivos que levaram às decisões que o Governo tenha tomado e as razões pelas quais o PS não quer partilhar essas decisões com os outros partidos e apenas com o PSD”, anunciou o presidente do Chega.Num vídeo enviado às redações, André Ventura indicou que o objetivo é que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, dê “a todos os partidos, a todos os portugueses, a explicação do que sucedeu naquele lamentável episódio, a explicação das razões do Governo para as decisões que tenha tomado sobre o aeroporto de Lisboa e o que está de facto em cima da mesa”.O Chega quer que todos os partidos “possam analisar, escrutinar” e o tema possa ser debatido.Apontando que apelou “ao Governo que não se fechasse nos gabinetes de São Bento ou não se escondesse atrás de um único partido”, André Ventura lamentou que o executivo “não ouviu nenhum dos apelos do Chega, assim como aparentemente o Presidente da República também não o fez”.E salientou que “esta é uma decisão que afeta gerações, afetará múltiplos governos e múltiplos ciclos parlamentares”.“Em democracia, e sobretudo numa decisão que afetará múltiplas gerações, mas também a grande maioria do povo português, sobretudo num ciclo de contração económica, é irresponsável, e sobretudo antidemocrático, que o Governo não aceite debater com todos um tema tão importante”.Relativamente aos debates de urgência, o Regimento da Assembleia da República estabelece que “em cada quinzena pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar”.E indica que o debate é requerido ao presidente da Assembleia da República, com indicação do tema, a “partir da sexta-feira da semana anterior e até às 11 horas do próprio dia em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de quarta-feira e quinta-feira” ou “a partir da segunda-feira da própria semana e até às 18 horas da véspera em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de sexta-feira”.O Regimento do parlamento refere que o “presidente da Assembleia da República manda, de imediato, comunicar o tema aos restantes grupos parlamentares, deputados únicos representantes de um partido e ao Governo”, que “faz-se representar obrigatoriamente no debate através de um dos seus membros”.Na agenda do plenário para quarta-feira consta a realização de vários debates, entre os quais um debate com a participação do Governo sobre o estado da União, outro sobre o relatório de progresso do escrutínio da atividade do executivo e vários sobre petições.No dia seguinte, está previsto um debate de quase três horas com o primeiro-ministro sobre política geral.O primeiro-ministro, António Costa, e o líder do PSD, Luís Montenegro, estiveram hoje reunidos em São Bento, para discutir a metodologia sobre a futura solução aeroportuária para a região de Lisboa, num encontro em que também estiveram presentes o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o “vice” social-democrata Miguel Pinto Luz.