Chega questiona aplicação do valor das multas de trânsito nos Açores
9 de out. de 2023, 15:15
— Lusa
"No sentido de saber se as
verbas afetas às forças de segurança estão a ser convenientemente
distribuídas", o Chega enviou um requerimento à Assembleia Legislativa
Regional a questionar "o valor que tem sido empregue na aquisição de
novas viaturas", informa o partido numa nota de imprensa.Realçando
que a tutela das forças de segurança é do Governo da República, o Chega
lembra que, "por cada coima que é aplicada nos Açores por infrações ao
Código da Estrada, uma percentagem é destinada às forças de segurança"
que, através de protocolos estabelecidos com o Fundo Regional dos
Transportes Terrestres, "é depois convertida em novas viaturas". No
requerimento, o deputado único do Chega, no parlamento açoriano, José
Pacheco questiona qual é a percentagem da verba das coimas que se
destina às forças de segurança e, “deste valor, quantas viaturas foram
entregues" nos "últimos cinco anos”.O
parlamentar pretende saber "quanto representou, no último ano", a
referida percentagem para cada uma das forças de segurança e se há
previsões para entrega de novas viaturas, ao abrigo dos protocolos
estabelecidos com o Fundo Regional de Transportes Terrestres.O
partido sublinha que "a falta de viaturas, ou a falta de manutenção de
muitas viaturas, ao serviço das forças de segurança na região tem
comprometido a atuação dos agentes de autoridade", tanto nas
ocorrências, como nas operações de fiscalização programadas e não
programadas.No documento, que já deu
entrada na Assembleia Legislativa Regional, José Pacheco acrescenta que
muitas das viaturas ao serviço das forças de segurança nos Açores “têm
largos anos e têm um desgaste bastante rápido devido à natureza do
serviço que prestam”.Segundo o deputado do
Chega/Açores há ainda "muitas" viaturas "paradas devido à falta de
manutenção", referindo que o problema se agrava nas ilhas mais pequenas
do arquipélago, porque “o tempo de aquisição de peças para as referidas
viaturas é bastante dilatado no tempo”.Sendo
do Governo da República a tutela das Forças de Segurança, o Chega
questiona também "se existe algum diálogo" entre a região e a República
para serem encontradas "soluções para a falta de viaturas" das forças de
segurança nos Açores.Para José Pacheco,
apesar de a tutela ser do Governo da República, havendo um protocolo de
cooperação para parte das verbas das coimas que são aplicadas por
infrações ao Código da Estrada nos Açores, “esse dinheiro tem de chegar a
quem de direito".