Chega/Madeira remete divulgação do sentido de voto no Programa para debate parlamenta
1 de jul. de 2024, 17:16
— Lusa/AO Online
“Foi
uma reunião que já terminou […]. Nós já não vamos prestar declarações”,
afirmou o responsável regional do Chega aos jornalistas à saída de mais
uma reunião com elementos do executivo madeirense, no Funchal.Miguel
Castro apenas referiu que em democracia “vale sempre a pena negociar”,
indicando que não haverá mais reuniões e que os deputados do partido vão
“decidir o que vão fazer”.O deputado
regional falava depois de várias reuniões com os representantes do
executivo em que, conforme disse anteriormente, insistiu num “braço de
ferro” para o afastamento do presidente do Governo Regional, o
social-democrata Miguel Albuquerque, arguido num processo que investiga
suspeitas de corrupção.Contudo,
Albuquerque rejeitou essa possibilidade e o secretário da Educação,
Ciência e Tecnologia, que tutela os Assuntos Parlamentares, Jorge
Carvalho, assegurou que estavam a ser negociadas medidas dos partidos
para incluir no Programa, não estando esta exigência em cima da mesa.No
passado dia 19, Miguel Albuquerque anunciou a retirada do documento da
discussão que decorria no parlamento madeirense há dois dias e com
votação prevista para o dia seguinte sob forma de moção de confiança.O
documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um
total de 24 deputados dos 47 do hemiciclo (o correspondente a uma
maioria absoluta), anunciaram o voto contra.Neste
cenário, o Governo Regional convidou os partidos com assento
parlamentar para reuniões visando consensualizar um Programa de Governo.
PS e JPP rejeitaram. Após as negociações (sem a presença de Albuquerque
nos encontros), o deputado único da IL informou que iria abster-se e a
eleita do PAN mostrou-se disponível para viabilizar a proposta.Nas
eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19
deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o
PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a
IL e o PAN elegeram um deputado cada.Já
depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os
democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os
dois partidos somam 21 assentos.As
eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas
madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento
madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro,
quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre
alegada corrupção.O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.Agora,
tem até 06 de julho – 30 dias após a sua tomada de posse - para
reapresentar o Programa. Se o documento for aprovado, o desafio seguinte
será o Orçamento para este ano, que na legislatura anterior não chegou a
ser discutido, na sequência da crise política.