Chega e PS congelam propinas para ano letivo de 2027-2028 contra vontade do Governo

OE2027

Hoje 15:44 — Lusa/AO Online

O congelamento foi viabilizado no parlamento graças ao sentido de voto do Chega e do PS durante o terceiro dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).A proposta do Chega assegura que, no ano letivo de 2027/2028, as propinas das licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior públicas “não podem exceder, em cada curso ou ciclo de estudos, os valores legalmente fixados para o ano letivo de 2026/2027”.A iniciativa recebeu os votos contra dos partidos que suportam o executivo (PSD e CDS-PP) e da IL, contou com a abstenção do Livre e do PCP, tendo sido viabilizada com os votos das restantes bancadas presentes na votação (Chega, PS, BE e PAN).A proposta original do Governo previa que, no letivo de 2027-2028, nas licenciaturas, cursos técnicos superiores e mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.Em relação às propinas dos restantes mestrados e doutoramentos, a proposta do Governo prevê que os valores “devem ter em consideração o custo real da formação”.A proposta do Chega agora aprovada prevê que o congelamento se aplica quer “aos estudantes que ingressem pela primeira vez” no ensino superior, quer “aos que prossigam os seus estudos”.A comparação dos valores é feita “para o mesmo curso ou ciclo de estudos, regime de frequência e número de créditos inscritos, sem prejuízo das isenções, reduções ou limites legais mais favoráveis aplicáveis”Fica ainda previsto que, no ano letivo de 2027/2028, não há “qualquer limite mínimo ao valor das propinas dos ciclos de estudos conferentes de grau académico”.Antes desta votação, o parlamento chumbou iniciativas idênticas do PS, PAN e BE para congelar as propinas.O Livre propôs abolir as propinas nas licenciaturas (reembolsando as instituições de ensino pela perda correspondente) e congelar o valor dos mestrados e doutoramentos, mas a iniciativa também chumbou.O PCP queria abolir as propinas, de forma faseada, em dois anos letivos, e todos os outros “custos de acesso e frequência do ensino superior público” (como taxas e emolumentos), mas a proposta foi rejeitada.Nas votações de hoje também foi aprovada uma proposta do Chega que obriga o Governo a apresentar ao parlamento, até ao final do primeiro trimestre de cada ano, um “relatório anual sobre a execução do número de camas a disponibilizar anualmente até ao fim do horizonte de execução do Plano Nacional para o Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).Igualmente viabilizada foi uma outra medida do Chega que vincula o executivo a “assegurar o cumprimento dos compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação”.