Chega defende reabilitação urgente dos tribunais nos Açores

Em nota de imprensa, o Chega/Açores alerta que o estado dos tribunais do arquipélago evidencia “fragilidades estruturais, humanas e tecnológicas” que “comprometem seriamente o normal funcionamento do sistema judicial e o direito dos cidadãos a uma justiça em prazo razoável”.Face ao cenário, "o grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução para que o Governo da República – de quem depende a justiça na região – promova, com caráter de urgência, um plano integrado de reabilitação, conservação e modernização dos edifícios”.Segundo a estrutura regional, a proposta (sem força de lei) inclui a definição de um cronograma de intervenções e a respetiva estimativa orçamental, com prioridade para o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.A deputada Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, refere, citada na nota, que o objetivo é que a República faça também uma avaliação técnica de todos os edifícios judiciais do arquipélago, com "identificação e correção das deficiências ao nível da segurança, salubridade, acessibilidade, climatização, ventilação e instalações elétricas".Preconiza-se também a adoção de medidas que garantam condições específicas de valorização e estabilidade para os trabalhadores judiciais, tendo em conta as especificidades da insularidade e da ultraperiferia.Paralelamente, defende-se a modernização tecnológica dos tribunais açorianos, com sistemas informáticos eficazes, equipamentos adequados e meios de conectividade fiáveis, com vista à melhoria da tramitação processual.Para Ana Martins, é “urgente uma resposta concreta do Estado” que assegure “igualdade de oportunidades, serviços públicos de qualidade e o respeito pelos direitos dos cidadãos das regiões autónomas”.