Chega defende investigação judicial sobre "possível interferência do Governo" no Banif
16 de nov. de 2022, 16:32
— Lusa/AO Online
“Parece
evidente ao Chega que houve uma intromissão do governo de António Costa
no regulador, no Banco de Portugal [BdP], que é suposto ser
independente do poder político”, afirmou André Ventura em conferência de
imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.“Ontem
ficámos a saber também que, no episódio da resolução do Banif, tivemos
outra possível interferência do Governo de António Costa nas decisões
que foram tomadas, não só na informação que foi enviada para Bruxelas
não seria a mesma que circulava em Portugal, como no favorecimento de
uma sociedade que viria depois a adquirir o Banif”, apontou.Considerando
que há a possibilidade de estarem em causa “vários ilícitos” como
“abuso de poder e favorecimento”, o presidente do Chega defendeu que
“não parece haver margem para dúvida de que, atendendo ao principio da
legalidade, o Ministério Público deverá abrir um inquérito sobre esta
matéria”.“O Chega entende que os factos
são públicos, foram tornados públicos, estão à disposição de todos, por
isso dispensam qualquer denúncia ou participação ao Ministério Público
para que se abra um inquérito. Penso que a senhora procuradora-geral da
República e o Ministério Público poderão autonomamente iniciar essa
investigação, que dificilmente não ocorrerá face à legislação que temos
em vigor”, assinalou.Reiterando que o
Chega vai avançar com a proposta de uma comissão de inquérito
parlamentar, André Ventura salientou que uma investigação do parlamento
“à intromissão do Governo de António Costa na esfera da regulação, na
esfera do regulador bancário” é “mais do que justificável”.O
dirigente partidário considerou que “se trata de uma intromissão
intolerável do poder político no regulador, no mercado financeiro e no
setor bancário com objetivos pouco claros, provavelmente de
favorecimento, de proteção e com índicos de abuso de poder”.Ventura
disse também ainda estar à espera de uma resposta do PSD para os dois
partidos avançarem com uma comissão de caráter obrigatório (para tal são
necessários pelo menos 46 deputados).Na
conferência de imprensa de hoje, o presidente do Chega foi questionado
sobre a nova reunião entre o ministro da Administração Interna, José
Luís Carneiro, os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais
da GNR no âmbito da negociação coletiva sobre valorização salarial nas
forças de segurança.André Ventura
considerou que o Governo devia “fazer essa atualização” no âmbito do
Orçamento do Estado, mas “já deu sinais claros de que não está disposto”
a reavaliar as tabelas remuneratórias.O
líder do Chega indicou também que na terça-feira o seu partido “foi
contactado pelo PS para que fosse dada autorização para que entrasse uma
norma excecional na discussão do Orçamento do Estado porque tinha
entrado fora do prazo, e deu essa autorização”.“Pensámos
que seriam algumas medidas relacionadas com as reuniões que o Governo
está a ter com forças sindicais de vários setores, as polícias, os
professores, os profissionais de saúde, etc.. E eis que não, é uma norma
que visa perdoar multas, muitas delas a dirigentes do próprio PS,
envolvidos nas entidades reguladoras”, afirmou, considerando que o PS
“perdeu a vergonha”.