Chega/Açores questiona sobre semana de quatro dias na Direção Regional do Desenvolvimento Rural

Segundo um comunicado do partido, a Direção Regional do Desenvolvimento Rural foi um dos 13 serviços da Administração Pública Regional a aderir ao projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho nos Açores.A Direção Regional do Desenvolvimento Rural tem “responsabilidades diretas na análise, validação e aprovação de candidaturas a fundos comunitários de apoio à agricultura, nomeadamente o PEPAC (Plano Estratégico da PAC 2023-2027), que esteve vários anos sem abertura de candidaturas, tendo reaberto neste mês de janeiro”.O Chega/Açores referiu que essa reabertura “motivou um volume excecional de candidaturas submetidas num curto espaço de tempo”, daí que os parlamentares regionais queiram saber “se a redução do horário semanal de 35 para 32 horas, sem perda remuneratória, irá afetar a análise das candidaturas”.No requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os deputados do Chega questionam se “houve alguma avaliação prévia do impacto da redução de horário na capacidade de resposta da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, nomeadamente nos prazos de análise e aprovação das candidaturas ao PEPAC”.Também querem saber se foram adotadas medidas excecionais para recuperar os atrasos existentes na execução dos fundos comunitários destinados à agricultura, e se “está previsto o reforço de recursos humanos, técnicos ou organizacionais na Direção Regional do Desenvolvimento Rural, face ao volume excecional de candidaturas”.“Há atrasos significativos na análise e aprovação de processos, o que significa que há consequências para os agricultores açorianos, que trabalham de sol a sol, debaixo de condições atmosféricas adversas e têm-se debatido com dificuldades de liquidez”, afirma o deputado Francisco Lima, citado na nota.Na opinião de Francisco Lima, é natural que os agricultores “queiram ver os seus projetos aprovados o quanto antes” e o partido precisa de saber “se o serviço que faz a análise e aprovação dos processos tem capacidade para isso, agora trabalhando apenas quatro dias por semana”.O Governo dos Açores iniciou, no dia 02 de janeiro, o projeto-piloto da semana de quatro dias na administração pública, que vai envolver 400 trabalhadores de 13 serviços e analisar as consequências da redução para 32 horas de trabalho semanais.