Chega/Açores questiona impacto financeiro da SATA no défice regional de 2025

Segundo um comunicado do partido, a situação preocupa os deputados do Chega/Açores, que enviaram um requerimento ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), através do parlamento regional, através do qual questionam "acerca do impacto financeiro direto e indireto do grupo SATA no défice da região em 2025, nomeadamente, em que medida esse impacto compromete a sustentabilidade das finanças públicas regionais".O Chega/Açores apontou que os encargos do Governo Regional associados à SATA, nomeadamente através de avales públicos, "é considerado pelo executivo um dos fatores que mais contribuiu para que o défice da administração pública regional atingisse 299,9 milhões de euros em 2025"."Só para a SATA foram concedidos avales no valor de cerca de 85 milhões de euros, em 2025, o que contribuiu diretamente para o agravamento do défice e da dívida da região", alertaram.Através do requerimento, os parlamentares do Chega/Açores questionaram qual o montante total de avales concedidos ao grupo SATA em 2025 e se algum deles já foi acionado, "convertendo-se assim em encargos efetivos para a região".Os deputados quiseram também saber qual tem sido o montante global de apoios públicos e responsabilidades assumidas pela região a favor do grupo SATA nos últimos 10 anos, bem como o total da dívida financeira e comercial da empresa, em 31 de dezembro de 2025, e os riscos associados para as contas regionais.Os deputados pediram ainda esclarecimentos sobre rotas deficitárias, o estado do processo de privatização da Azores Airlines e o eventual impacto financeiro de um insucesso desse processo.Através do requerimento foram também solicitados esclarecimentos sobre o número de aeronaves que "estão paradas e sem estarem ao serviço da SATA", a evolução do número de trabalhadores nos últimos cinco anos no grupo e se o Governo Regional prevê assumir novos encargos ou responsabilidades financeiras em 2026 com a empresa.O líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, disse que “o próprio Governo Regional reconhece agora aquilo que durante anos foi negado: a SATA pesa — e pesa muito — nas contas públicas da região", e defendeu a necessidade de "respostas, transparência e, acima de tudo, decisões"."Não estamos a falar de perceções. Estamos a falar de números concretos que ajudam a explicar um défice de quase 300 milhões de euros”, apontou José Pacheco, citado na nota de imprensa do partido.O parlamentar questionou ainda: “Até quando vão os açorianos continuar a pagar a fatura de uma empresa que não demonstra sustentabilidade financeira?”.No dia 18, o executivo anunciou que vai dar orientações à SATA para iniciar um novo processo de privatização da Azores Airlines através de negociação particular, decisão que resulta da “experiência adquirida no procedimento anterior”.O Governo Regional decidiu encerrar a anterior privatização da Azores Airlines sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que única proposta admitida implicava “riscos inaceitáveis”, um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação, segundo revelou a agência Lusa no dia 06.O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines.A privatização da Azores Airlines vai ter de ficar concluída até ao final do ano, segundo decisão da Comissão Europeia, que em junho de 2022 aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).