Chega/Açores questiona Governo Regional sobre transporte para combatentes
21 de mar. de 2024, 11:10
— Lusa/AO Online
Em
requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, assinado pelos
deputados José Pacheco e Olivéria Santos, o partido fala em “situações
vividas pelos antigos combatentes e que não se coadunam com o estatuto
do antigo combatente na região”, que foi apresentado pelo Chega/Açores e
aprovado por unanimidade.Em nota de
imprensa, o partido cita o facto de os antigos combatentes “continuarem a
pagar pelas suas deslocações em transportes públicos coletivos e pelo
cartão físico que lhes confere as regalias definidas pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 24/2022/A de 20 de Outubro de 2022”.“Os
antigos combatentes queixam-se ainda que têm de pagar as deslocações em
transportes coletivos de passageiros fora do seu concelho de
residência, o que vai contra o que foi aprovado por unanimidade na
Assembleia Legislativa Regional”, afirma o partido.O
Chega/Açores pretende saber “porque estão as empresas de transporte
coletivo de passageiros a cobrar algo que deveria ser gratuito” e qual o
valor das compensações financeiras que já foram pagas às empresas de
transportes públicos coletivos da região, para prestarem este serviço
gratuito.Questiona-se ainda o Governo
Regional sobre “quantos antigos combatentes, suas viúvas e viúvos estão a
usufruir desta medida na região”.Os
deputados recordam um outro requerimento enviado acerca do mesmo
assunto, em que o Governo Regional afirma que “pretende simplificar o
procedimento de atribuição dos passes aos antigos combatentes”.“Os
parlamentares questionam o que já foi feito neste sentido e de que
forma pretende o executivo regional agilizar procedimentos com as
empresas de transporte coletivo de passageiros, para que se cumpra o
estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A de 20 de
Outubro de 2022”, afirma-se na nota de imprensa.