Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o deputado recorda que o porto da Caloura está localizado dentro da área protegida de gestão de recursos da Caloura – Ilhéu de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, onde está proibida a pesca.

O deputado refere que, num encontro com pescadores e o secretário regional das Pescas, no qual participou, a 18 de Fevereiro, os pescadores “alertaram para a necessidade de se criar um regime transitório e de exceção para que possam exercer a sua atividade, até que estejam definidas as novas áreas marinhas protegidas, em 2023”.

“Certo é que, dois meses após a reunião, ainda nada foi feito, gerando graves prejuízos e dificuldades para os homens do mar que não conseguem o sustento necessário para si e para as respetivas famílias. Os pescadores da Caloura continuam impedidos de ir para o mar, sob pena de serem autuados pelas autoridades marítimas e o mesmo acontece com os pescadores de pesca desportiva que se dedicam àquele desporto na zona e que têm sido advertidos pelas autoridades”, declara o parlamentar.

Apesar de estar definida a área protegida de gestão de recursos da Caloura – Ilhéu de Vila Franca do Campo desde 2008, “só recentemente as autoridades marítimas têm fiscalizado veementemente os pescadores da Caloura e mesmo os pescadores de pesca desportiva”, segundo o Chega/Açores.