Chega/Açores questiona Governo Regional sobre atrasos nas verbas para as pescas
2 de nov. de 2023, 22:11
— Lusa
Num
requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o
também líder do Chega/Açores quer “saber o motivo deste atraso e qual o
valor que está em falta pagar, que tem causado grandes constrangimentos
na atividade de pescadores, armadores, comercialização e conserveiras”.O
POSEI - Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e
à Insularidade é uma iniciativa da Comissão Europeia que abrange as
regiões ultraperiféricas, no caso português os Açores e a Madeira.José
Pacheco, citado em nota de imprensa do partido, questiona “porque
motivo o Governo Regional não avançou com algum desse valor, de modo a
facilitar a atividade de pescadores e armadores”.O
parlamentar recorda que, “em março de 2023, o presidente da Federação
de Pescas dos Açores, Gualberto Rita, reivindicava o pagamento de cerca
de 16 milhões de euros de apoios comunitários em atraso, relativos ao
POSEI de 2021 e 2022”.José Pacheco
considera que se “trata de valores bastante significativos para os
armadores dos Açores e para um setor bastante fragilizado como a pesca”.De acordo com o deputado, as verbas do POSEI “são um contributo muito importante para aqueles que vivem do mar”.O
deputado salvaguarda que o POSEI “foi instituído pela União Europeia
para apoiar as regiões ultraperiféricas, exatamente para compensar os
sobrecustos da pesca nas ilhas e fazer face ao afastamento dos grandes
mercados”.“Não é aceitável que os nossos pescadores estejam há dois anos sem receber estas verbas”, referiu José Pacheco. Para
o deputado, as pescas são “um setor fragilizado e os pescadores e
armadores não podem ficar tanto tempo à espera destes apoios nem reféns
de um Governo [Regional] que não lhes dá respostas, nem avança com uma
parte desse dinheiro para que possam fazer face às dificuldades que
estes atrasos lhes estão a causar”.