Chega/Açores questiona Governo Regional e exige transparência na privatização da Azores Airlines

“No dia em que foi tornado público que há várias manifestações de interesse para a compra da Azores Airlines, o Chega/Açores entende que os açorianos têm o direito de saber quem pretende entrar na companhia, em que condições, com que garantias e quais os riscos futuros para os cofres públicos”, justifica o partido, em nota de imprensa.Na quinta-feira, numa entrevista publicada pelo Jornal de Negócios, o presidente do conselho de administração da SATA, Tiago Santos, disse que previa entregar o novo caderno de encargos ao Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) na próxima semana, havendo já “seis a oito interessados”.Na entrevista, Tiago Santos acrescenta que no leque de interessados na privatização da companhia que faz as ligações aéreas para fora da região está a islandesa Icelandair e também a Binter, companhia aérea das Canárias que assegura as obrigações de serviço público entre o Funchal e Porto Santo desde 2018. Defendendo “transparência” no processo de privatização da companhia aérea, o Chega/Açores sublinha que os açorianos “têm o direito de saber quem pretende entrar na empresa, em que condições, com que garantias e quais os riscos futuros para os cofres públicos”.Entre as questões colocadas ao Governo Regional, através de um requerimento entregue no parlamento açoriano, os deputados do Chega/Açores perguntam se existem propostas vinculativas por parte de “um investidor português que anunciou um potencial investimento de até 500 milhões de euros”, bem como se foram formalizados interesses por parte da Binter, Icelandair e Victorair, “anunciadas como interessadas na Azores Airlines”.Os parlamentares querem também saber qual o modelo de privatização previsto (concurso público, negociação particular ou venda direta), quando será disponibilizado o caderno de encargos para consulta pública e se foi realizada alguma avaliação financeira independente à origem dos capitais envolvidos para a aquisição da empresa.No requerimento, o partido questiona igualmente sobre quais as salvaguardas previstas para a manutenção das rotas estratégicas para os Açores, que garantias serão asseguradas quanto à proteção dos postos de trabalho, e se a SATA Air Açores, “componente essencial da mobilidade interilhas”, não será afetada por qualquer operação associada a esta privatização.Para o Chega/Açores, o atual momento é “particularmente sensível” para o futuro da Azores Airlines, tendo em conta o histórico de “prejuízos acumulados”, as sucessivas “injeções financeiras suportadas pelos contribuintes açorianos” e “a multiplicidade de interesses” já tornados públicos em torno da companhia.O partido defende que é “indispensável verificar se existe um projeto sólido, sustentável e capaz de proteger os interesses estratégicos da região” neste processo.O Chega/Açores sublinha ainda que não se opõe à privatização da companhia, mas reforça que a operação não se pode tornar num processo “opaco”, conduzido “sem transparência e sem garantias reais para os açorianos”."A Assembleia Legislativa Regional dos Açores deve acompanhar este processo de forma regular e com acesso à informação relevante. Não podemos aceitar que uma decisão desta dimensão seja tomada nas costas dos açorianos", afirma o líder parlamentar do Chega/Açores e dirigente regional do partido, José Pacheco, citado na nota.Em março de 2023, foi lançado um concurso para a privatização de 51 a 85% do capital social da Azores Airlines, na sequência de um acordo com a Comissão Europeia, que aprovou, em junho de 2022, uma ajuda estatal à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros.Três anos depois, o Governo Regional dos Açores decidiu encerrar a privatização da Azores Airlines sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que única proposta admitida implicava “riscos inaceitáveis”, um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação.O prazo limite para a privatização da Azores Airlines era 31 de dezembro de 2025, mas a Comissão Europeia aceitou um pedido de prorrogação por um ano.