Chega/Açores questiona executivo sobre fiscalização nos apoios à comunicação social
26 de jun. de 2024, 16:26
— Lusa
"É
um assunto que o Chega/Açores quer ver esclarecido antes que seja
aprovada uma nova alteração ao Programa Regional de Apoio à Comunicação
Social Privada – PROMEDIA", justifica o partido numa nota de imprensa
divulgada hoje.Num requerimento entregue
na Assembleia Legislativa Regional, os deputados do Chega questionam que
tipo de fiscalização é feita aos apoios que são dados à comunicação
social privada e quantas irregularidades foram detetadas, desde 2020 até
ao momento. Os deputados do Chega/Açores
pretendem também aferir quais as sanções aplicadas aos órgãos de
comunicação social privada quando são detetadas irregularidades e se
voltam a ser apoiados.No âmbito do
Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA), os
deputados do Chega querem ainda saber quantos órgãos de comunicação
social privada foram apoiados, desde 2020 até ao momento, e qual o valor
gasto neste apoio.“Os critérios de
atribuição do PROMEDIA têm em conta o número de leitores de cada órgão
de comunicação social privada escrita, ou o número de visualizações para
os órgãos de comunicação social privada ‘online’”, interrogam ainda os
deputados.No requerimento, os
parlamentares recordam que o PROMEDIA “é uma forma de apoiar os órgãos
de comunicação social em várias vertentes, como o desenvolvimento
digital, a difusão informativa, a acessibilidade à informação, a
valorização dos profissionais da comunicação social, e o apoio especial à
produção”.No entanto, alertam, alguns
órgãos de comunicação social privada “usam os apoios sem ser para os
fins a que se destinam", enquanto outros “praticamente não têm qualquer
atividade jornalística”.Citado na nota, o
líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, defende ser necessário
“investigar para onde está a ir o dinheiro do apoio que é dado à
comunicação social privada regional”. “Se
uma empresa de comunicação social quer funcionar, tem de funcionar como
as restantes empresas, há apoios para as empresas que concorrem”,
salienta, acrescentando que, se dependesse do Chega, o PROMEDIA já teria
acabado”, pois "se uma empresa não dá lucro, nem consegue sequer pagar
as despesas diárias, não pode estar a viver de apoios para as despesas
correntes".