Chega/Açores questiona destino de inertes retirados do terreno da nova cadeia de Ponta Delgada

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados referem que o processo de extração de bagacina no terreno localizado na Mata das Feiticeiras, concelho da Lagoa, onde deverá ser construído o novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, “tem levantado sérias dúvidas que exigem esclarecimentos quanto a uma obra anunciada em 2017, mas que está atualmente parada”.Assim, o Chega questiona o destino dado à bagacina que, entretanto, já foi retirada do local e qual a quantidade deste inerte que ainda falta retirar do terreno, para que se iniciem efetivamente as obras.Os deputados querem ainda saber se a bagacina já extraída foi depositada, reutilizada, cedida ou vendida, quem beneficiou desse material e se existiu qualquer valorização económica resultante da sua utilização. Os parlamentares pedem também esclarecimentos sobre os custos já suportados, qual o valor final previsto para a empreitada, assim como sobre as entidades responsáveis pela fiscalização técnica dos trabalhos.No requerimento, o Chega/Açores solicita igualmente informações sobre se os procedimentos administrativos, ambientais e financeiros respeitaram integralmente a legislação em vigor e se o Governo Regional considera que todo o processo decorreu em conformidade com a lei.“A transparência na gestão dos recursos públicos é um dever para com os açorianos”, salienta o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, considerando que, quando “estão em causa investimentos de milhões de euros que permanecem sem resultados visíveis, é obrigação das entidades públicas prestar contas de forma clara, completa e rigorosa”.O Chega/Açores defende ainda que, independentemente de haver ou não qualquer ilícito associado à obra, se existirem suspeitas, estas devem ser investigadas. “Se depois de uma investigação rigorosa se chegar à conclusão que não existiu qualquer crime, então têm de ser apuradas as responsabilidades políticas e administrativas de quem decidiu, autorizou, fiscalizou e permitiu que se chegasse a esta situação”, sustenta José Pacheco.A 10 de junho, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, uma resolução apresentada pelo Chega que recomendava ao Governo Regional que promova as diligências necessárias junto da República para a construção “urgente” do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.“As condições do atual estabelecimento prisional são péssimas, não só para os reclusos, como para quem lá trabalha”, recordou o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, durante a apresentação da iniciativa, na sede do parlamento, na cidade da Horta, insistindo na urgência em que o Estado construa já um novo edifício.José Pacheco recordou também a “trapalhada” que se verificou em torno do terreno escolhido para a construção do novo estabelecimento prisional, a Mata das Feiticeiras, sugerindo mesmo que o Ministério Público investigue os negócios em torno da aquisição e limpeza do terreno.