Chega/Açores quer explicações sobre alegados atrasos nas candidaturas a programa de Emprego
21 de jul. de 2022, 17:57
— Lusa/AO online
Num
requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, o deputado do
Chega nos Açores, José Pacheco, questiona o Governo Regional
(PSD/CDS-PP/PPM) sobre as candidaturas ao Programa que pretende "mitigar
os efeitos da pandemia na economia dos Açores", adianta uma nota do
partido.José Pacheco sublinha que "até à
data, existe um número indeterminado de candidaturas" que ainda se
encontram, supostamente, “em análise”, passado "mais de um ano e meio
desde a submissão das respetivas candidaturas".O parlamentar assinala a importância do apoio, no âmbito do programa, para "muitos empresários dos Açores".Uma
vez que estão "ultrapassados todos os prazos razoáveis para que o
organismo competente dê uma resposta aos empresários”, o Chega quer
saber o número de empresas que se candidataram ao Programa de Manutenção
do Emprego II.No requerimento são ainda solicitadas informações sobre o número de projetos já aprovados e aqueles que "foram reprovados”.“Qual
a razão por que, passado mais de um ano e meio desde a abertura das
candidaturas a este programa, um grande número de candidaturas ainda não
foram aprovadas estando em ‘análise’?”, pergunta ainda o deputado.Para
José Pacheco, citado numa nota de imprensa, "não é admissível que os
empresários continuem à espera de respostas às suas candidaturas,
colocando, assim, em causa a sobrevivência das próprias empresas e a
continuidade de muitos postos de trabalho”. O
partido lembra que a Comissão Europeia aprovou, o ano passado, um
Programa de Manutenção do Emprego II "no valor de 35 milhões de euros",
acrescentando que "o Governo Regional dos Açores abriu candidaturas a
este mesmo Programa em janeiro de 2021".