Chega/Açores quer conhecer medidas para controlar a dívida pública regional

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados questionam o valor atual da dívida direta e indireta dos Açores e que mecanismos de monitorização e controlo da dívida pública regional se encontram atualmente em funcionamento.Os parlamentares interrogam se existe uma estratégia plurianual específica para a redução da dívida e que indicadores financeiros utiliza o Governo dos Açores para avaliar a sua sustentabilidade, bem como que medidas concretas estão previstas para reduzir o recurso ao endividamento nos próximos anos.A bancada pretende apurar que impacto poderá ter um “eventual agravamento das condições de financiamento do Estado na capacidade de financiamento da região”.O montante atualmente pago pelo arquipélago em juros da dívida pública, a discriminação do exercício orçamental desde 2020 e as medidas de contenção da despesa pública previstas ou em estudo com o objetivo de limitar o crescimento da dívida regional são outros dados requeridos.O Chega/Açores quer saber se o Governo dos Açores admite proceder à reestruturação, fusão ou extinção de organismos públicos e empresas do setor público regional “como forma de reduzir a despesa estrutural e contribuir para a sustentabilidade das contas públicas”.O partido pretende conhecer que cenários financeiros foram elaborados pelo executivo para responder a uma “eventual degradação das contas públicas nacionais ou ao aumento das taxas de juro internacionais”.A 25 de junho, o Governo dos Açores estimou uma redução do ‘stock’ da dívida pública até ao final de 2026 e afirmou que o rácio da dívida face ao Produto Interno Bruto (PIB) da região continuará abaixo dos 60%.“Em 2026, o endividamento é zero, não temos transformação de dívida comercial em financeira. Vamos estar abaixo, claramente, dos 60% da dívida em relação ao PIB e até estimamos que o ‘stock’ global da dívida a 31 de dezembro de 2026 possa ser inferior ao ‘stock’ global da dívida a 31 dezembro de 2025”, afirmou, na altura, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.De acordo com o Banco de Portugal, a dívida pública dos Açores atingiu o valor de 3.798 milhões de euros no final de 2025, um valor superior ao registado em 2024 (3.394 milhões).