Chega/Açores propõe criação de estatuto do dirigente desportivo voluntário

Segundo um comunicado do partido, a iniciativa “surge da necessidade manifestada pelos dirigentes desportivos dos Açores em ver legislada” esta figura.A proposta do Chega pretende “reconhecer e valorizar” os dirigentes desportivos voluntários na Região Autónoma dos Açores, “considerando a existência de diplomas semelhantes em Portugal continental e na Madeira”.Para o partido, justifica-se a criação de um estatuto próprio que preveja, entre outras medidas de apoio, a dispensa parcial da atividade profissional, um regime específico de férias e horários adaptados. “Os dirigentes desportivos voluntários constituem, hoje, um pilar estruturante de todo o sistema desportivo, não só em Portugal continental, mas também nos Açores, desempenhando um papel central na dinamização do associativismo e na defesa da ética desportiva”, refere.O projeto de decreto legislativo regional já se encontra em apreciação pública e em análise na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores.A deputada regional do Chega Olivéria Santos, citada na nota, considera que os dirigentes desportivos açorianos, muitos deles voluntários, devem deixar de estar numa “zona informal” e passarem a ter reconhecimento legal e proteção específica.“Temos de reconhecer formalmente o papel desses dirigentes que, normalmente, trabalham de forma não remunerada em clubes e associações, bem como regular direitos e deveres, dando enquadramento legal à sua função”, referiu a parlamentar.Na opinião de Olivéria Santos, a proposta também servirá para “valorizar o papel dos clubes e dos seus dirigentes no desenvolvimento desportivo regional”.