Chega/Açores pede intervenção do Presidente da República no reembolso das passagens aéreas

Para o partido é preciso resolver "o quanto antes" a questão do agora chamado mecanismo de continuidade territorial (que substituiu o subsídio social de mobilidade), para que a lei "seja efetivamente cumprida e o quanto antes".O assunto foi abordado numa reunião dos deputados do Chega açoriano José Pacheco e Olivéria Santos com a representante da República para os Açores, Susana Goulart Costa.O partido referiu em comunicado que este foi o tema central da reunião com Susana Goulart Costa, a quem indicaram a necessidade "de se resolver um imbróglio que se arrasta há demasiado tempo, sem que a lei esteja a ser cumprida, aprisionando os açorianos no arquipélago por terem de despender, aquando da marcação da passagem, do [valor] total da fatura"."Nem todas as famílias têm dinheiro para avançar logo aquando da marcação da passagem e esperar pelo reembolso. Temos queixas de pessoas que estão à espera há meses para que o processo seja validado", referiu o líder regional e parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, citado na nota.Na reunião, segundo o partido, foi ainda abordada a questão dos edifícios da República nos Açores que "estão decadentes e em muito mau estado de conservação", tendo sido pedido que haja uma "intervenção séria da República nestes edifícios e que se passem alguns para a tutela da região".A capitação do IVA, a importância de uma revisão da Lei de Finanças Regionais, o usufruto da Base das Lajes por parte dos Estados Unidos da América sem contrapartidas, a necessidade de uma política de transportes marítimos "eficaz e eficiente", foram outros assuntos abordados na reunião, a par da estabilidade governativa nos Açores. "Ultimamente tem-se voltado a fomentar o bairrismo, tem-se colocado ilhas contra ilhas e isso tem gerado grande instabilidade política que precisa de ser resolvida com urgência, a bem de todos os Açores. Isso não é admissível. Nesta situação, se o Chega fosse Governo, pediria a confiança do parlamento [regional]. Deixaria nas mãos do parlamento um voto de confiança", declarou José Pacheco.O Chega assume que é "bastante crítico" em relação ao cargo de representante da República e defende que devia ser extinto, sendo a fiscalização da constitucionalidade da legislação regional feita pelo Tribunal Constitucional e não através de uma figura que "apenas serve de elo de ligação entre a República e os Açores". No entanto, José Pacheco ressalva que enquanto o cargo existir tem todo o respeito institucional do partido."Mas o Chega não vai desistir de pedir a extinção deste cargo que é ofensivo para a nossa maturidade autonómica. 50 anos de autonomia já nos garantem alguma maturidade, sem termos de estar a ser vigiados pela República", concluiu.Em março de 2025, o executivo definiu um novo modelo de atribuição do então subsídio social de mobilidade (agora mecanismo de continuidade territorial) criando uma plataforma eletrónica para que os passageiros dos Açores e da Madeira pudessem fazer o pedido de reembolso das passagens de forma digital.Criada em 2015, a medida prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros.Nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima para os residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, e nas deslocações entre os dois arquipélagos, a tarifa máxima dos residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros.