Chega/Açores pede explicações sobre habitações "abandonadas" na Terceira

O partido considera "incompreensível" que continuem a existir imóveis devolutos, "sem qualquer aproveitamento", numa altura em que a falta de casas constitui uma das maiores preocupações das famílias açorianas.Os deputados do Chega/Açores defendem que alguns dos imóveis devolutos poderiam ter sido recuperados com recurso às verbas disponibilizadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)."Enquanto muitos jovens são obrigados a adiar projetos de vida, enquanto famílias trabalhadoras não conseguem encontrar uma habitação a preços acessíveis e enquanto cresce a pressão sobre o mercado habitacional, existem edifícios abandonados que poderiam estar a servir a população", afirma o deputado do Chega/Açores Francisco Lima.Segundo um comunicado do partido, com o requerimento os parlamentares pretendem saber quantos imóveis devolutos foram identificados na Terra Chã, quantos pertencem à Região, quantos foram objeto de candidaturas ao PRR e quais "as razões que justificam a sua permanência ao abandono".Para o Chega/Açores, a recuperação de património é "muitas vezes uma solução mais rápida, eficiente e económica do que a construção de novos empreendimentos", permitindo aumentar a oferta habitacional e combater a degradação urbana."O Governo Regional não pode continuar a falar de crise da habitação enquanto permite que património público permaneça fechado, emparedado e sem qualquer utilidade para a população. Os açorianos precisam de respostas concretas e não de promessas sucessivamente adiadas", acrescenta.O Chega/Açores considera que há uma "falta de planeamento das políticas públicas de habitação", numa altura em que "milhares de açorianos enfrentam dificuldades para encontrar uma casa" e exige "transparência" sobre a utilização das verbas do PRR e sobre "os planos do Governo para colocar estes imóveis ao serviço das famílias açorianas".Num outro requerimento, o Chega/Açores reitera o alerta para "a incompreensível demora" na abertura do Centro do Dia do Centro Comunitário do Espírito Santo da Vila Nova, na ilha Terceira, apesar de estar totalmente equipado.A deputada do Chega/Açores Hélia Cardoso denuncia que o espaço permanece de "portas fechadas por razões burocráticas".De acordo com a deputada, citada numa nota, a infraestrutura "foi concluída há dois anos, está devidamente apetrechada tecnicamente", mas continua "sem abrir portas", devido a um alegado bloqueio administrativo."A abertura da infraestrutura depende exclusivamente de um protocolo com o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA)", aponta o partido, que considera "inaceitável" a situação, tendo em conta que a instituição "investiu num projeto que irá beneficiar a população daquela freguesia e das freguesias vizinhas".No requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, o partido questiona o Governo açoriano sobre o protocolo de cooperação com o ISSA, quais "os obstáculos que têm impedido a sua assinatura", quem é responsável pelos atrasos e a data de abertura do Centro de Dia.O Chega/Açores quer também saber se existem outros equipamentos sociais nos Açores concluídos, mas "impedidos de funcionar devido a bloqueios administrativos semelhantes"."Não faz qualquer sentido que um equipamento social destinado a apoiar os nossos idosos esteja fechado durante dois anos por causa da burocracia. Enquanto os papéis ficam nas gavetas, as necessidades das pessoas continuam a aumentar", sustenta a deputada Hélia Cardoso.