Chega/Açores pede esclarecimentos urgentes ao Governo Regional sobre apoios aos agricultores

O grupo parlamentar do Chega questionou o executivo açoriano através de um requerimento submetido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, segundo um comunicado do partido.A iniciativa “surge num contexto particularmente difícil para o setor agrícola regional, marcado pelo aumento significativo dos custos de produção, nomeadamente combustíveis, energia, fertilizantes e rações, agravado pelas consequências económicas da guerra na Ucrânia”, justificou.Paralelamente, verifica-se “uma queda acentuada dos preços pagos à produção, com destaque para o leite e a carne, colocando muitas explorações agrícolas numa situação de grande fragilidade financeira”.O Chega/Açores lembra que o Orçamento do Estado para 2026 prevê uma dotação destinada a apoiar os agricultores açorianos, “tendo sido publicamente referido um compromisso no valor de 23 milhões de euros”.No entanto, salienta, “persistem dúvidas quanto à efetiva transferência destas verbas para a região e à sua concretização junto dos produtores”.Os parlamentares pretendem saber se os montantes previstos já foram transferidos, em que termos e qual o calendário para o pagamento aos agricultores e “se o recente anúncio de um apoio de até três milhões de euros corresponde à execução parcial desse compromisso ou se se trata de uma medida distinta e insuficiente face às necessidades do setor”.O Chega/Açores também pede esclarecimentos ao Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Boleiro, sobre o pagamento dos rateios do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade das regiões ultraperiféricas).O partido questiona se o apoio assegurado em 2025 “constituiu uma medida estrutural ou apenas uma decisão pontual de caráter eleitoral”, exigindo garantias quanto à continuidade deste mecanismo considerado “fundamental para a sustentabilidade” da agricultura açoriana.O deputado Francisco Lima, citado na nota, afirma que “a ausência de respostas claras e de medidas concretas pode agravar ainda mais a situação de um setor estratégico para a economia regional, colocando em risco a viabilidade de muitas explorações e o futuro da produção agrícola nos Açores”.