Chega/Açores pede esclarecimentos sobre financiamento das obras do Hospital de Ponta Delgada

O programa funcional para as obras no HDES, no seguimento do incêndio de há dois anos, foi apresentado, na sexta-feira, pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, aos partidos com assento parlamentar.Como o Chega/Açores mantém as dúvidas quanto ao financiamento das obras, o grupo parlamentar enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional, onde pede ao executivo açoriano esclarecimentos sobre o pagamento de 85% do valor pelo Governo da República.“Importa esclarecer se existe efetivamente um compromisso vinculativo do Governo da República para financiar a intervenção anunciada ou se, pelo contrário, apenas existe uma previsão genérica de duas resoluções do Conselho de Ministros, que fazem depender o financiamento da definição e validação das despesas consideradas elegíveis”, afirmou o líder parlamentar do Chega açoriano, José Pacheco, citado numa nota de imprensa do partido.Pacheco alertou que se trata de uma obra de “enorme envergadura” e é preciso saber “se há realmente garantias” de que a República “também vai avançar com o investimento”, pois, caso contrário, pode estar a ser hipotecado o futuro dos açorianos.“Se a região tiver de assumir todo o investimento, vai haver riscos financeiros, porque sabemos que a região não está muito saudável financeiramente”, afirmou.No requerimento, os parlamentares do Chega/Açores questionam se existe algum documento formal, por parte do Governo da República, relativamente ao financiamento das obras, além de duas resoluções do Conselho de Ministros (uma de 05 de julho e outra de 16 de 0utubro de 2024) e querem saber qual o valor total que o Governo Regional considera atualmente elegível para efeitos de comparticipação.Também perguntam se houve confirmação da inscrição das verbas necessárias no Orçamento do Estado ou em qualquer outro instrumento financeiro da República para suportar os investimentos previstos, e que verbas o Governo Regional prevê inscrever no Orçamento Regional para 2027 para o arranque do processo.“Caso o custo final da intervenção ultrapasse o valor atualmente estimado, quem suportará as eventuais derrapagens financeiras? Caso parte das despesas venha a ser considerada não elegível pela República, qual o impacto financeiro previsto para a Região Autónoma dos Açores?”, questionam.Os parlamentares pedem, ainda, informações sobre a calendarização prevista para elaboração dos projetos, lançamento do concurso público, adjudicação, início da obra e conclusão da empreitada.O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse, na sexta-feira, esperar que o redimensionamento do HDES esteja concluído no “final desta década” e que “a proposta que o Governo Regional apresentará para o Orçamento de 2027 garante já verbas necessárias ao início de todo o processo”.O maior hospital dos Açores sofreu um incêndio a 4 de maio de 2024, que obrigou à transferência de todos os doentes para outras unidades de saúde da região, da Madeira e do continente, tendo sido construído um hospital modular junto ao edifício do HDES para assegurar a resposta dos cuidados de saúde.Na apresentação do programa funcional, Bolieiro recordou que o Governo da República “comprometeu-se em assegurar o financiamento em 85%” para a obra de redimensionamento do hospital, mas admitiu que “pode haver ainda soluções mais favoráveis”, como o financiamento comunitário.