Autor: Lusa/AO Online
Em comunicado, o grupo parlamentar do Chega anunciou que vai pedir explicações ao Governo Regional relativamente à despesa pública, “quando os últimos dados oficiais - relativos ao primeiro semestre de 2025 -, davam conta que a região registou uma despesa efetiva de quase 885,1 milhões de euros face a uma receita efetiva de apenas 657,2 milhões de euros”.
Os parlamentares querem saber “porque se registou um crescimento homólogo de 9,40% da despesa, quando a receita subiu apenas 2,53%”.
Assim, no plenário que se vai realizar na próxima semana, na cidade da Horta, na ilha do Faial, vão questionar o executivo de coligação “sobre quais os setores mais problemáticos na região e o que pretende o executivo fazer para equilibrar as contas públicas”.
“Temos de saber o que pretende fazer o Governo Regional quanto à despesa pública que tem vindo a aumentar, enquanto a receita é menor. A situação está a ficar descontrolada e precisamos de garantias de como vai ser resolvida”, referiu o deputado Francisco Lima, citado na nota de imprensa do partido.
O Chega/Açores adiantou que também pretende questionar o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Boliero, relativamente às empresas do setor público empresarial “que constantemente dão prejuízos e cuja privatização já foi anunciada”.
O Governo dos Açores anunciou em março que encomendou um estudo sobre a melhor forma de privatizar várias entidades públicas da região.
Estão em causa a empresa de transporte marítimo Atlânticoline, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), a Portos dos Açores, a Lotaçor, a SEGMA - Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, a Globaleda (do grupo EDA) e o Teatro Micaelense.
"Da parte das empresas do grupo EDA já tivemos reunião com o conselho de administração para refletir a alienação da SEGMA e da Globaleda e, em breve, teremos em Conselho do Governo, condições para fazer a autorização dessas alienações", disse, em julho, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
O governante, que falava aos jornalistas à margem da leitura das conclusões do Conselho do Governo, acrescentou que seis empresas e entidades estão incluídas num estudo da consultora Deloitte, que seria apresentado "até ao final" daquele mês.
"A Deloitte ficou de apresentar o seu estudo. Depois vamos, naturalmente, analisá-lo e vamos passar à fase seguinte que é a operacionalização daquilo que for para privatizar", acrescentou.
Segundo o governante, existem quatro hipóteses para aquelas entidades que podem ser privatizadas em "parte ou no todo": a fusão, alienação, cessão ou extinção.