Chega/Açores exige agilidade nos apoios à aquisição de painéis fotovoltaicos

Em comunicado, o partido adianta que entregou um requerimento na Assembleia Regional a pedir esclarecimentos sobre o programa criado pelo executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “São muitas queixas de particulares e de empresários que esperam e desesperam com a demora para se analisarem as candidaturas. Por isso, também queremos saber se o Governo Regional vai tomar alguma medida para agilizar estes processos”, afirma o deputado Francisco Lima, citado na nota de imprensa.O Chega diz querer saber quantas candidaturas já foram apresentadas e aprovadas e quanto tempo demorou a transferência dos apoios.“A região não se pode dar ao luxo de devolver estes milhões a Bruxelas por falta de agilidade na análise das candidaturas”, insiste Francisco Lima.O Chega pede ainda informações sobre o “tempo médio de análise de candidaturas” e sobre as candidaturas rejeitadas, lembrando que a verba alocada ao SOLENERGE foi reforçada com a reprogramação do PRR.A 09 de outubro, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) manifestou “profunda preocupação” com a incapacidade da administração pública em dar uma “resposta atempada” às candidaturas apresentadas ao SOLENERGE.O reforço de 41 milhões de euros do programa que apoia a aquisição de painéis fotovoltaicos nos Açores, o SOLENERGE, na sequência da reprogramação do PRR, foi publicado em 07 de julho em Diário da República.O reforço de verbas do SOLENERGE (que inicialmente tinha um orçamento de 19 milhões de euros) já tinha sido aprovado em 05 de junho na Assembleia dos Açores por unanimidade, sob proposta do Governo Regional.Na apresentação do diploma, a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas lembrou que o programa foi aprovado com 19 milhões de euros, mas teve uma grande procura por parte das famílias açorianas.“Temos tudo em velocidade cruzeiro. Felizmente, foi possível reforçar em termos de reprogramação do PRR esse programa em 41 milhões de euros”, afirmou então Berta Cabral, adiantando que naquela altura existiam três mil candidaturas a aguardar resposta.O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.