Autor: Lusa/AO Online
“Nós não trouxemos, nem é suposto trazer neste momento, propostas concretas, até porque não existe um orçamento, existe uma intenção de orçamento, existem umas linhas programáticas e nós, também, não teríamos o atrevimento de trazer aqui qualquer proposta sem termos mais ou menos noção do que será o orçamento", afirmou José Pacheco, em declarações aos jornalistas.
O dirigente do Chega nos Açores falava no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2026.
Segundo José Pacheco, os eleitos do Chega continuam a ter “as mesmas preocupações” e “uma delas é a habitação”.
“Fizemos ver ao senhor presidente do Governo [Regional] que nós não podemos continuar a ter esta política socialista de habitação, em que os ‘tais coitadinhos’ é que têm tudo e em que o cidadão comum […] acaba por ser relegado para segundo plano”, justificou.
Para o Chega/Açores, acrescentou, a habitação “tem que ser uma prioridade”, embora o partido tenha também preocupações relacionadas com a “redução da máquina do Estado” e com a privatização das empresas da esfera pública regional.
Por outro lado, indicou ainda, o próximo Orçamento Regional “terá uma forte condicionante”, que o partido respeita, que é a execução do Plano de Recuperaçãoe e Resiliência (PRR).
“Isto obriga-nos, também, a que grande parte dos fundos públicos fiquem condicionados à execução do PRR, caso contrário, para além de não recebermos aquele dinheiro, vamos ter que devolver tudo o que já se recebeu”, afirmou.
De qualquer forma, e embora o Chega respeite isso, chama igualmente a atenção que “há áreas fundamentais que muitas vezes são descuidadas, que não podem continuar a ser subfinanciadas, como é o caso do desporto, da cultura, do parque escolar”, disse, salientando ainda os setores da pesca e da agricultura.
Questionado relativamente ao sentido de voto, José Pacheco respondeu que ainda não está decidido porque também ainda não há Orçamento Regional.
“Não conheço o orçamento. […] Quando estiver consolidado com os pareceres, etc., e também negociado, aí o nosso sentido de voto será definido”, indicou.
O líder do Chega/Açores assegurou, contudo, que o partido levará “ao máximo possível” aquilo que considera “sagrado na democracia, que é o sentido de estabilidade”.
“Temos responsabilidade, sempre o disse e continuarei a dizer. Nós queremos ser parte da solução e nunca parte do problema, mas também tenho a dizer que a democracia convive muito bem, e a estabilidade, com eleições”, ressalvou.
Assim, continuou José Pacheco, também líder parlamentar do Chega no parlamento açoriano, “há que haver de parte a parte um esforço [para] haver estabilidade”.
“Eu prezo muito a estabilidade, não pode ser é um cheque em branco”, salientou.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional em novembro.
O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 Governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.