Chega/Açores desafia oposição a apresentar moção de censura

“Deixo o desafio: os senhores, se acham que isto é um lamaçal, que é assim tão mau, apresentem uma moção de censura. Do que têm medo? Se não apresentarem, o governo que apresente uma moção de confiança”, disse José Pacheco, deputado único do Chega na Assembleia Legislativa Regional, numa intervenção a propósito de uma declaração política do PSD sobre a estabilidade na Educação, referindo-se ao fim da maioria absoluta dos partidos do Governo no parlamento.Paulo Estêvão, deputado do PPM, alertou que cabe à oposição “assumir a responsabilidade de interromper um ciclo político” virtuoso, de “crescimento económico”.Por seu lado, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, afirmou que “o governo não vai lançar mais instabilidade” e “não vai apresentar uma moção de confiança”, repetindo o que já tinha sido dito na quarta-feira pelo presidente do executivo, José Manuel Bolieiro.“O Governo teve a sua moção de confiança há três meses, com a aprovação do plano e orçamento. Temos todas as condições de prosseguir este caminho. Cumprimos – temos o endividamento zero e está em curso a privatização da SATA Internacional. A instabilidade podia provocar o fim da SATA”, afirmou Duarte Freitas.António Lima, do BE, manifestou-se “solidário” com Delia Melo, a deputada do PSD que apresentou a declaração política a destacar a estabilidade na Educação conseguida pelo atual Governo regional, considerando que a parlamentar viu “boicotada” a intervenção. “Toda a gente boicotou a sua declaração, até o PPM. O Governo e os partidos que o suportam boicotam o PSD de forma deselegante”, observou, para de seguida recusar o cenário “cor-de-rosa ou laranja”, traçado pela social-democrata para a Educação.O PS, através do deputado Rodolfo Franca, criticou a visão otimista da deputada do PSD para o setor.Sobre moções, falou também Pedro Neves, do PAN, dirigindo-se a José Pacheco para assinalar que, tendo o problema surgido do lado da maioria parlamentar, cabe ao Governo apresentar uma moção de confiança, como defendeu o líder nacional do Chega, André Ventura, na quarta-feira.Na manhã de hoje no plenário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, dedicada ao tratamento de assuntos políticos, os partidos apresentaram ainda votos de congratulação e declarações políticas sobre os abusos sexuais na Igreja Católica (PAN) e sobre pescas (PS).Na quarta-feira, o deputado da IL, Nuno Barata, rompeu o acordo de incidência parlamentar que tinha assinado com o PSD após as eleições de outubro de 2020, ganhas pelo PS, justificando a decisão com o incumprimento dos sociais-democratas.Foi seguido pelo deputado independente (ex-Chega), Carlos Furtado, que também se desvinculou do acordo que tinha com a coligação.Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na assembleia legislativa e contam agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do Chega, José Pacheco, somando assim 27 lugares num total de 57, pelo que perdem a maioria absoluta. A oposição tem agora 30 deputados, quando antes tinha 28.De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e com o Regimento da Assembleia Legislativa, o Governo Regional pode solicitar ao parlamento, por uma ou mais vezes, a aprovação de uma moção de confiança sobre a sua atuação.Uma moção de censura ao executivo tem de ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar.A aprovação de uma moção de censura ou a rejeição de uma moção de confiança carecem de maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.Implicam a demissão do Governo Regional, entre outras, a rejeição do Programa do Governo, a não aprovação de uma moção de confiança e a aprovação de uma moção de censura.