Chega/Açores defende centros de apoio à vida independente e transparência administrativa

Uma das propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do Chega/Açores está relacionada com a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) na região, com o objetivo de “tornar a vida das pessoas com deficiência ou incapacidade mais autónoma e digna”, através da criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e da figura de assistentes pessoais.Para o Chega, trata-se de “uma forma de assegurar a autonomia, dignidade e participação plena das pessoas com deficiência ou incapacidade, conforme previsto na Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência dos Açores”, mas que “ainda não foi implementado”.Na prática, este modelo apresentado à Assembleia Legislativa Regional permitirá que as pessoas com deficiência “vivam de forma autónoma, sem dependerem da institucionalização”, ao garantir apoio nas atividades diárias e ao facilitar o acesso à educação, emprego e participação cívica, segundo uma nota divulgada pelo partido.A proposta prevê que os CAVI sejam responsáveis pela avaliação das necessidades de apoio, pela elaboração de Planos Individuais de Assistência Pessoal, pelo recrutamento e supervisão dos assistentes pessoais e pela monitorização da qualidade do serviço prestado, assegurando “o cumprimento de direitos e deveres” do assistente pessoal e das pessoas apoiadas.Para a deputada Olivéria Santos, citada na nota, este diploma – que vai agora ser analisado na respetiva comissão parlamentar - vem dar “resposta à necessidade de vida independente” para as pessoas com deficiência ou incapacidade na região e “pretende a integração plena” na sociedade.Paralelamente, o grupo parlamentar do Chega/Açores propõe a criação de um sistema regional de acompanhamento de processos administrativos, com o objetivo de “reforçar a transparência, eficiência, responsabilidade e proximidade” da Administração Pública Regional aos cidadãos.Esse sistema prevê a implementação de uma plataforma eletrónica para registo, acesso, acompanhamento e atualização dos processos através dos cidadãos, explica o partido.“Também se pretende responsabilizar os trabalhadores e dirigentes, que farão cumprir a atualização do processo administrativo”, acrescenta o Chega/Açores.Este sistema será gerido pela presidência do Governo Regional e aplicado aos serviços da administração direta da Região Autónoma dos Açores, institutos públicos regionais, entidades públicas empresariais regionais e organismos com autonomia administrativa e financeira.Para a deputada Hélia Cardoso, “os cidadãos encontram várias barreiras no acesso aos seus processos que dão entrada na Administração Pública Regional” e “muitas vezes não há respostas claras nem é possível acompanhar a tramitação do processo”, considerando que a transformação digital da Administração Pública Regional, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “constitui uma oportunidade para reforçar a confiança dos cidadãos" e "aumentar a eficiência", disponibilizando "serviços mais ágeis, seguros e acessíveis".