Chega/Açores apresenta queixa na Autoridade da Concorrência pelos preços de passagens aéreas

O partido considerou em comunicado que os preços das tarifas aéreas praticados pelas duas companhias, após a saída da Ryanair dos Açores, em 29 de março, “levanta algumas dúvidas quanto ao funcionamento do mercado das ligações aéreas entre os Açores e o continente, perante os preços praticados e a reduzida concorrência existente no setor”.Na exposição enviada à AdC, o Chega açoriano pede que esta realidade seja analisada e que seja escrutinada a evolução histórica das tarifas, a capacidade de lugares disponibilizada, as frequências dos voos, as taxas de ocupação, a procura e as quotas de mercado, bem como a relação entre preços e custos de operação.Também pretende que sejam avaliadas “possíveis práticas concertadas” entre operadores e o impacto das Obrigações de Serviço Público (OSP) e dos apoios públicos à mobilidade dos residentes.Os parlamentares do Chega/Açores desejam que seja feita uma “investigação aprofundada” ao funcionamento do mercado do transporte aéreo entre os Açores e o continente português.“Se não houver qualquer problema concorrencial, a AdC que o demonstre. Mas se existirem indícios de abuso ou de coordenação entre operadores, então é preciso investigar e agir. Os açorianos não podem continuar a pagar a fatura de um mercado onde têm cada vez menos escolha”, afirma o líder parlamentar José Pacheco, citado na nota.Segundo Pacheco, o transporte aéreo é para os açorianos “uma necessidade e não um luxo”, sendo, muitas vezes, “a única forma de garantir mobilidade, seja para trabalhar, estudar, ir ao médico ou simplesmente para viajar”.“Os açorianos não podem continuar reféns de preços que, em determinadas alturas, atingem centenas de euros”, disse.O Chega/Açores lembra que a saída da Ryanair do arquipélago “veio reduzir a pressão concorrencial existente, deixando a TAP e a Azores Airlines com um peso ainda maior nas principais ligações ao continente”.“Quando sai um operador e ficam cada vez menos alternativas, quem paga a fatura é o passageiro. E, nos Açores, o passageiro não tem estrada, não tem comboio e não tem outra alternativa equivalente ao avião”, reforça José Pacheco.Na sexta-feira, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) também revelou ter solicitado à AdC uma análise às condições de concorrência nas ligações aéreas entre o continente e os Açores, que, em alguns períodos, ultrapassam os 500 euros.Segundo a CCIPD, os dados recolhidos mostram que, tanto na Azores Airlines como na TAP, “as classes tarifárias mais baixas não estão regularmente disponíveis”, mesmo quando as pesquisas são realizadas com grande antecedência.A associação presidida por Gualter Couto verificou “uma concentração da oferta em níveis tarifários significativamente mais elevados”.“A CCIPD não afirma a existência de conluio entre os dois operadores. Considera, contudo, que a atual estrutura do mercado, após a saída da Ryanair, conjugada com a existência de cooperação comercial entre TAP e Azores Airlines (acordo ‘code-share’) e com o comportamento observado das tarifas, justifica uma análise aprofundada por parte da Autoridade da Concorrência”, lê-se no comunicado.A própria Autoridade da Concorrência, num parecer emitido em maio de 2026, identificou “riscos de uma maior aproximação entre os dois operadores poder reduzir a pressão concorrencial e conduzir a preços mais elevados”.