Chega/Açores alerta para novos atrasos no pagamento do POSEI Pescas

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, o Chega recorda que houve atrasos no pagamento aos pescadores dos Açores das verbas do POSEI relativas a 2021 e 2022 e que, recentemente, o Sindicato Livre dos Pescadores denunciou atrasos nos pagamentos de 2023.Segundo o líder parlamentar do Chega e dirigente regional do partido, José Pacheco, têm sido denunciados "muitos casos de atrasos nos pagamentos do POSEI".“Estes apoios existem exatamente porque somos uma Região Ultraperiférica e é uma forma de a União Europeia compensar os sobrecustos da pesca. A pesca, já de si, é um setor que sofre de constrangimentos a que os pescadores são, muitas vezes, alheios, como o mau tempo que não permite que saiam para o mar", referiu, citado em nota de imprensa.De acordo com o partido, os atrasos no pagamento das verbas do POSEI estão a causar "ainda mais constrangimentos aos pescadores dos Açores". No requerimento, o Chega questiona o Governo Regional sobre as verbas de 2021 e 2022, se já foram pagas, qual o valor total já liquidado e a quantos pescadores.“Existem atrasos relativamente ao pagamento do POSEI Pescas de 2023?”, questionam ainda os parlamentares que querem também saber qual a verba em falta. Os deputados do Chega pretendem ter acesso ao cronograma previsto para a regularização dos pagamentos pendentes e querem saber quais são as medidas que o Governo Regional pretende adotar para "evitar a repetição dessa situação nos próximos anos".O grupo parlamentar do Chega dá ainda nota de denúncias de pescadores relativamente aos rateios nos apoios pagos por espécie capturada na região, nomeadamente de espécies menos valorizadas, como o chicharro, que têm tido rateios na ordem dos 90%. “Parece que querem acabar com a pesca nos Açores. Impõem quotas, não deixam os pescadores pescar, não lhes pagam os apoios a que têm direito por viverem numa região longe de Bruxelas e ainda querem transformar mais de 30% do mar dos Açores em reservas marinhas. Isto é querer acabar com a pesca nos Açores”, critica José Pacheco.O Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) foi instituído pela União Europeia para apoiar as regiões ultraperiféricas da UE.