“Chãos de Melhoras” em discussão na Assembleia da República

A iniciativa da Assembleia Legislativa dos Açores que visa regularizar o “Chão de Melhoras” em São Miguel esteve em discussão, na quarta-feira, na Assembleia da República.Na ocasião, o deputado Francisco César, do PS/Açores, anunciou o apoio do Partido Socialista à proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para resolver o problema, enquanto o deputado Paulo Moniz, do PSD/Açores, defendeu a urgência de alterações legislativas para simplificar e acelerar o processo, destacando a importância desta figura jurídica singular no contexto urbanístico e social da ilha.Em nota enviada à comunicação social, é referido que Francisco César se disponibilizou para melhorar a proposta durante o debate na especialidade, com o objetivo de efetivamente resolver este que é “um problema centenário” relacionado com a divisão de propriedades, sobretudo na ilha de São Miguel.“Este problema ocorre porque a ilha estava dividida, em termos de posse, entre três ou quatro famílias. Só na zona da costa norte do concelho de Ponta Delgada, nomeadamente na freguesia das Sete Cidades, havia duas famílias que eram donas de toda a terra, e as pessoas que lá trabalhavam e viviam não estavam apenas por uma relação contratual, mas sim porque sempre viveram ali e sempre conviveram com quem era dono e proprietário da terra”, afirmou o socialista.Salientando que apenas em 2017 perto de 300 herdeiros chegaram a um entendimento quanto à divisão das propriedades, Francisco César alertou que foi a partir daí que passou a existir uma relação contratual com quem vivia nesses mesmos terrenos.Por sua vez, Paulo Moniz apelou à unanimidade na Assembleia da República para a alteração da lei em vigor relativa aos processos dos ‘Chãos de Melhoras’, em diversas localidades da ilha de São Miguel.Numa nota do partido, é realçado que a Assembleia da República discutiu uma proposta do Parlamento açoriano que determina algumas alterações à lei em vigor, “tornando-a mais ágil e com mais alternativas para a resolução desses processos, além de pôr fim ao hiato temporal de 10 anos, tanto para o vigor da lei quanto para o intervalo entre as regularizações extraordinárias”, adiantou.Paulo Moniz lembrou ainda que o ‘Chão de Melhoras’ “é uma figura urbanística que remonta aos séculos XIX e XX, particularmente relevante na ilha de São Miguel, que designa situações em que o proprietário de um terreno não é o mesmo que o proprietário da casa que nele existe, a chamada benfeitoria”.