CGTP-IN/Açores pede “solução definitiva” para atrasos nas transferências para IPSS

“Nós exigimos uma solução definitiva. Não é aceitável que numa matéria desta natureza se estejam a empurrar responsabilidades de um lado para o outro”, disse o coordenador da CGTP-IN/Açores, Rui Teixeira.O dirigente, questionado pela agência Lusa sobre o assunto numa conferência de imprensa de apresentação das principais conclusões de uma reunião da comissão coordenadora, realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, referiu que a situação é a “demonstração prática” de que o facto de os Governos da região e da República terem a “mesma cor política, não é a garantia de resposta para nada”.“Portanto, devia-se perguntar a quem na região tem o dever de o fazer, que ações é que está a fazer para exigir do Governo da República a resolução do problema, porque uma parte disto são verbas da Segurança Social, […] e, de uma vez por todas, acabar com o passa culpas que só deixa mais vulneráveis os utentes e os trabalhadores que os estão a servir”, afirmou.No dia 01 de julho, a União Regional das IPSS dos Açores denunciou estarem em falta 4,2 milhões de euros em majorações, alertando que há instituições sem conseguir pagar o subsídio de férias.Em declarações à Lusa, o presidente da União Regional das IPSS dos Açores (URIPSSA) explicou que os apoios às instituições sociais da região ainda não foram majorados, porque o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) encomendou um estudo sobre o custo real das instituições.Segundo João Canedo, foi realizado um estudo semelhante no continente português em 2024 que resultou numa “majoração das instituições”, situação que ainda não aconteceu nos Açores.“O ano passado não conseguimos que houvesse majorações das valências para as instituições dos Açores. Ficou a faltar essa majoração. Essas majorações equivalem na Região Autónoma dos Açores a 4,2 milhões. Esse dinheiro é claro que fez falta às instituições dos Açores”, afirmou.Em resposta por escrito enviada à Lusa, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) salientou que eram apenas duas instituições em 94 que não iriam pagar o subsídio de férias em junho, confirmando tratar-se de IPSS que ficaram de fora do acordo que contemplou os níveis de inflação e que teve a “anuência” da URIPSSA.A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social garantiu que, após a conclusão do estudo, o executivo açoriano vai reunir-se com o Governo da República e representantes do setor social, destacando a importância de aferir o “custo real” das instituições para “reivindicar uma majoração” dos apoios junto da República.Para o coordenador da CGTP-IN/Açores, Rui Teixeira, a situação demonstra, mais uma vez, que “quando alguma coisa corre mal, o problema sobra sempre para a parte mais fraca, que neste caso são os trabalhadores”.“Não estamos a falar de quaisquer trabalhadores, estamos a falar de indivíduos que prestam funções sociais e que colmatam aquilo que é a falha dos serviços prestados pela região, ou seja, estes são trabalhadores que, do ponto de vista da sensibilidade da função que exercem, exigiam uma outra atenção”, disse.Mais uma vez, os trabalhadores das IPSS “são abandonados à sua sorte e fica aqui uma espécie de passa culpas entre uns e outros que mostra, precisamente, o desprezo por estes trabalhadores, mas também pelos utentes, que ficam em causa”.Rui Teixeira referiu também que a comissão coordenadora da CGTP/IN nos Açores, entre outros assuntos, considera “urgente um aumento geral, significativo e imediato de todos os salários” na região.“É fundamental dinamizar, nos Açores, a contratação coletiva […] e combater as gritantes desigualdades sociais”, afirmou.Depois de referir que o poder político regional “tem de ouvir os trabalhadores e dar as respostas que estes exigem e merecem”, salientou que a luta dos trabalhadores e a iniciativa sindical “irão continuar”, porque as suas reivindicações são “justas, possíveis e urgentes”.O aumento dos salários para todos os trabalhadores em 2026 (150 euros ou 15%), a valorização das carreiras e profissões e 35 horas de trabalho semanal para todos sem perda de retribuição, são algumas das reivindicações.A CGTP/IN/Açores pede também, entre outras medidas, o combate à precariedade, o aumento do acréscimo regional ao Salário Mínimo nacional (em 10%) e da remuneração complementar (em 100 euros).