CGTP defende teletrabalho por acordo escrito e reversível

A central sindical assumiu esta posição numa audiência com a presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), Ana Catarina Mendes, que teve como objetivo a discussão da proposta de lei socialista sobre o teletrabalho. "Dissemos o que para nós é essencial relativamente ao teletrabalho, que consideramos que não deve ser generalizado, mas apenas usado em situações pontuais e excecionais, porque tem consequências nocivas para os trabalhadores", disse à agência Lusa Ana Pires, da comissão executiva da CGTP.A transferência de custos da empresa para os trabalhadores, o isolamento e a individualização das relações laborais foram alguns dos aspetos negativos salientados pela sindicalista.Para Ana Pires "é muito importante" que a futura lei clarifique que "os trabalhadores em teletrabalho não podem ser prejudicados nos seus direitos, nem com custos acrescidos" por estarem a trabalhar em casa."A maioria dos trabalhadores não tem uma habitação com um espaço físico para o teletrabalho, o que obriga a sacrifícios dos trabalhadores e das suas famílias, por isso a obrigatoriedade de os ressarcir dos custos deve ir mais longe, ou seja deve ser criado um subsídio apropriado para esta situação", defendeu.A sindicalista considerou que deve ser criado um regime com as condições mínimas para o teletrabalho, condições essas que devem ser majoradas através de acordos individuais ou coletivos.O Governo decretou o prolongamento até dia 16 de maio do teletrabalho obrigatório devido à pandemia de covid-19.A partir dessa data serão feitas avaliações mensais em função da evolução da pandemia. O grupo parlamentar do PS ouviu, ao longo do dia, as opiniões dos parceiros sociais com o objetivo de receber contributos para a sua proposta. O projeto de lei do PS para regulação do teletrabalho contempla o direito do trabalhador a desligar, mas exclui qualquer imposição à entidade patronal de pagar a energia ou a água do funcionário que trabalhe em casa.A questão da obrigatoriedade ou não da entidade patronal pagar as contas de energia ou de água de quem está em teletrabalho é uma das várias diferenças entre os diplomas do Bloco de Esquerda e do PS - diplomas que serão debatidos em plenário no dia 05 de maio, em conjunto com outro do PCP.