CGTP/Açores reivindica aumento do complemento regional ao salário mínimo para 7,5%
6 de set. de 2019, 17:28
— Lusa/AO Online
“O aumento geral dos salários e a valorização
das profissões, o combate efetivo à precariedade, maior justiça social,
regular o tempo de trabalho e assegurar a todos os trabalhadores as 35
horas semanais, dar a liberdade sindical, afirmar os direitos e
garantias dos trabalhadores e melhorar os serviços públicos na região” -
foram estes os princípios que guiaram as propostas apresentadas hoje
pela CGTP/Açores ao Governo Regional, afirmou o líder do sindicato, João
Decq Mota.O dirigente sindical, que
falava aos jornalistas no final do encontro com o presidente do Governo
Regional, Vasco Cordeiro (PS), para discutir a proposta de Plano e
Orçamento da região para 2020, avançou que foi reiterado o pedido de
aumento do complemento regional ao salário mínimo nacional de 5% para
7,5%, uma proposta que já consta dos cadernos reivindicativos da
CGTP/Açores “há alguns anos” e que pretende “diminuir o fosso salarial
que separa os trabalhadores açorianos dos do continente”.“Lembro
que o salário médio regional era de 792 euros, enquanto o salário médio
nacional era de 887 euros. Estamos a falar de uma diferença de 95 euros
a menos na Região Autónoma dos Açores. Também é importante referir que,
no ano passado, 40% dos trabalhadores auferiam menos de 610 euros e 90%
estavam abaixo dos 900 euros”, apontou o dirigente.João
Decq Mota adiantou ainda que levantou a questão da majoração do
subsídio de desemprego para os trabalhadores da fábrica conserveira da
Cofaco, no Pico, que foi encerrada em maio de 2018, despedindo 162
trabalhadores.A medida foi aprovada por
unanimidade na Assembleia Regional e na Assembleia da República, lembrou
o sindicalista, mas ainda não foi aplicada.Quarenta
por cento dos trabalhadores em questão já perderam o direito ao
subsídio de desemprego, afirmou João Decq Mota, que já se reuniu com o
ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, tendo este
remetido o assunto para o executivo açoriano.O
presidente do Governo dos Açores está hoje a receber em Ponta Delgada
os parceiros sociais e os partidos políticos sobre a preparação das
propostas do Plano e Orçamento para 2020, que serão apresentadas à
Assembleia Legislativa Regional em outubro.Vasco
Cordeiro está acompanhado nos encontros pelo vice-presidente do Governo
dos Açores, Sérgio Ávila, que tutela a área orçamental.Após
esta ronda de audições, a anteproposta de Plano e Orçamento para 2020
será aprovada em Conselho de Governo, a que se seguirá, no final deste
mês, a reunião do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos
Açores.Depois de recolhidos os diversos
pareceres do Conselho Económico e Social e dos Conselhos de Ilha, o
Governo dos Açores reunir-se-á em Conselho para aprovar as propostas de
Plano e Orçamento, que serão entregues, no final do mês de outubro, na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.