CGTP/Açores defende urgência no aumento do complemento regional ao salário mínimo
10 de nov. de 2021, 16:08
— Lusa/AO Online
Em
comunicado, a central sindical “lamenta que o Governo Regional insista
em ignorar o aumento urgente ao Acréscimo Regional ao Salário Mínimo
Nacional”, explicando estar em causa “uma das grandes lutas que a
CGTP-IN/Açores tem vindo a travar”.“Esta
proposta, que já se arrasta por vários anos, visa diminuir o
significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos
do continente. É uma medida de elementar justiça para reaproximar o
nível de vida dos trabalhadores açorianos da média nacional”,
acrescenta.Para a CGTP, este aumento “é urgente e necessário, independentemente do aumento do salário mínimo nacional”.“Grassa
a pobreza entre os trabalhadores açorianos, mesmo entre os que
trabalham a tempo inteiro, devido aos salários baixos, que não permitem
viver com dignidade”, denunciam. Para a
central sindical, “é inadmissível que quem trabalha o dia inteiro, todos
os dias, em prol do desenvolvimento e progresso dos Açores, não tenha
asseguradas as suas necessidades básicas de sobrevivência”. “Não
podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à
pobreza, designadamente a pobreza laboral”, defende. A
CGTP observa que “o aumento dos salários em geral é um investimento que
beneficia a economia do país e da região”, pois “a melhoria dos
rendimentos dos trabalhadores e das famílias estimula o consumo, o que
contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a
criação de mais emprego e o crescimento da economia”. “Ao
mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento
das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a
sustentabilidade financeira do sistema”, sustenta. Para
a CGTP-IN/Açores, “a par do aumento dos salários é fundamental acelerar
o debate com vista à implementação de medidas que contribuam para o
desbloqueamento da contratação coletiva, nomeadamente na alteração das
normas de caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais
favorável”.Isto, para evitar “que os
salários situados na parte inferior das tabelas salariais sejam
absorvidos pelos aumentos do salário mínimo”. Entre
as razões para aumentar o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional
e os salários em geral, a CGTP indica que aqueles aumentos são
“investimento com retorno”.“A melhoria dos
rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui
decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da
produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o
crescimento da economia e o desenvolvimento económico e social da
região”, descreve.Por outro lado, dizem,
está “o volume de negócios e de proventos de sectores como o Turismo, a
Hotelaria e a Restauração, no Comércio e Serviços”.“Não
é admissível que os sectores vendam os produtos e serviços a preços
desmesurados e paguem salários que não correspondem aos lucros que
obtêm”, lamentam.