César satisfeito com novo Estatuto

    “Este novo Estatuto confere mais qualidade à democracia portuguesa, através de uma das suas componentes (o regime autonómico dos Açores), e confere, também, um efeito mais útil à autonomia açoriana, pela exploração das novas competências”, afirmou Carlos César aos jornalistas.     Adiantou, ainda, que gostaria que todos os intervenientes no processo de revisão do Estatuto fossem “unânimes e considerassem representadas todas as suas opiniões na solução” aprovada na Assembleia da República.     “Pela minha parte, estou satisfeito, e vejo razões nas propostas de alteração apresentadas para que todos os intervenientes, sem excepção, sintam igual satisfação”, afirmou o dirigente socialista açoriano, em Ponta Delgada.     Segundo disse, as propostas hoje aprovadas salvaguardam a dignidade dos órgãos de governo próprio da região e do regime autonómico, assim como o princípio constitucional de audição dos órgãos de governo regional.     O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de haver divergências entre os partidos quanto ao artigo 114º, relativo à dissolução da Assembleia Legislativa Regional.     PSD e PCP alegaram que a redacção do artigo 114º é inconstitucional por obrigar o Presidente da República a ouvir os órgãos regionais - Governo Regional e Assembleia Legislativa - em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.     O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel anunciou que o seu partido vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.     Mesmo assim, PSD e PCP votaram favoravelmente a versão final do Estatuto, por o considerarem globalmente positivo.     A maioria parlamentar do PS, pelo contrário, alegou que o novo Estatuto não contém normas inconstitucionais e que as alterações tiveram em conta as reservas expressas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.