César admite ter de lutar para clarificar poderes autonómicos

Política

14 de dez. de 2010, 17:55 — Lusa/AO online

"Nunca haverá prejuízo porque, ou haverá confirmação dos nossos poderes, o que é justo e razoável, ou haverá um sinal de que nós não avançámos tanto até hoje quanto pensávamos que tínhamos avançado”, frisou Carlos César, que falava aos jornalistas no final de um encontro com o Representante da República nos Açores. Para o presidente do executivo regional, “isto significa que temos de pôr mãos à obra, que é como quem diz mãos à luta, para clarificar o nosso ordenamento autonómico e as capacidades e competências do nosso regime de auto governo”. Carlos César considerou “desproporcionada, a todos os títulos, e sem muito sentido” a polémica sobre a compensação remuneratória para os funcionários públicos regionais que auferem entre 1500 e 2000 euros mensais. “Esta polémica tornou-se, por via da contestação de certos sectores, muito importante e valiosa para as nossas autonomias, para a sua afirmação desde já ou para a sua clarificação a curto ou médio prazo”, acrescentou. No encontro com os jornalistas, Carlos César revelou ter entregue a José António Mesquita “dois pareceres jurídicos (cujos autores se escusou a revelar) que sustentam a legalidade da medida tomada” pelo executivo regional.