CESA recomenda atualização do Programa de Ordenamento Turístico

O CESA chama a atenção que o relatório de revisão do POTRAA foi elaborado e finalizado numa fase anterior à crise do setor provocada pela pandemia. “Deve ser assinalado o facto de, entre a discussão pública realizada no primeiro trimestre de 2019 e a aprovação do relatório final e consequente proposta legislativa no início de 2022, terem decorrido praticamente três anos sem que, aparentemente, tenha sido considerada a atualização dos valores de referência”, assinala o órgão consultivo no seu parecer sobre a proposta de decreto legislativo regional respeitante à revisão do POTRAA.Enfatizando a importância acrescida dos instrumentos de desconcentração geográfica, o CESA entende que, para se poder aferir os seus reais efeitos, é preciso, em primeiro lugar, fazer uma inventariação por ilha/concelho do património natural e imaterial que sustente a criação de rotas/roteiros alternativos aos existentes, com o cálculo efetivo dos respetivos pesos de carga. E depois estabelecer os pesos de carga globais de modo a garantir a sustentabilidade ambiental, económica e social dos 19 concelhos açorianos. No parecer que emitiu, o CESA alerta ainda para a necessidade de serem atualizados ou realizados os cadastros das propriedades rurais da maioria dos concelhos açorianos “enquanto instrumento indispensável para o ordenamento do território dos Açores e, consequentemente, das intervenções diretas ou indiretas na área do turismo”.“O CESA considera que a definição de um modelo de gestão sustentável para o turismo é uma preocupação incontornável e um desafio para o presente e o futuro dos Açores”, vinca. Para deixar também claro que esta é uma estratégia que, por oposição à massificação, deve estar no centro das preocupações das opções políticas para o setor “e, sobretudo após o aparecimento da Covid-19 e consequente pandemia, figurar como a principal tendência – tanto para mais que estudos recentes apontam para que, na retoma do turismo, seja maior a procura por destinos com práticas sustentáveis”.