CESA concorda com integração de duas empresas da SATA na Conta da Região

O presidente da Comissão Especializada Permanente de Economia e Desenvolvimento do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Couto, considera correta a integração de duas empresas da SATA na Conta da Região em 2024, ao contrário do Governo Regional, que contestou esta decisão. O relatório de execução da Conta da Região de 2024, cujos dados ainda são provisórios, esteve ontem em discussão num plenário extraordinário do CESA, que decorreu em Ponta Delgada e aos jornalistas, Gualter Couto começou por explicar que “pelas contas oficiais que tínhamos até ao dia 22 de setembro, estávamos com um défice de cerca de 184,4 milhões de euros e tínhamos uma dívida de cerca de 3 mil 292 milhões de euros e no dia 23 ficamos a conhecer que o défice passou para cerca de 247 milhões de euros e a dívida para mais cerca de 100 milhões. Mas não foi da madrugada do dia 22 para o dia 23 que a dívida cresceu 100 milhões... Na verdade, o que aconteceu foi uma reclassificação por parte do INE que colocou as contas da SATA Air Açores e da SATA Gestão de Aeródromos na esfera das contas públicas, mas a dívida já existia, simplesmente agora e com maior transparência sabemos o seu efeito nas contas da Região. Sabemos que o Governo contestou, mas não me parece que venha a ter razão e o que o INE fez julgo que está bem executado”. Recorde-se que reclassificação da SATA Air Açores e da SATA Aeródromos, cujas contas passaram a integrar a Administração Regional - uma medida da qual o Governo discorda - contribuíram para a subida do défice em 2024, segundo o boletim ‘Procedimento dos Défices Excessivos - 2.ª Notificação de 2025’ do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA). No boletim, é explicado que estas duas empresas do grupo SATA “foram consideradas unidades não mercantis”. Sobre a Conta da Região de 2024, Gualter Couto alertou ainda que apenas cerca de 55 por cento das receitas do Orçamento foram receitas diretas da Região, vindo cerca de 35% de transferências do Governo da República e da União Europeia. Pelo contrário e do lado da despesa, cerca de 75% das despesas da Região são correntes, ou seja, com um grande peso nos salários de toda a Administração Pública Regional.Contudo, concluiu Gualter Couto, apesar da preocupação do CESA com o aumento do défice, “queremos deixar também uma palavra de esperança, concentrando energias no Plano e Orçamento para 2026, que sabemos que irá ser de extrema importância para os Açores”.