Cerca de 200 inspetores do SEF protestaram contra "extinção" do serviço
25 de mar. de 2021, 16:13
— Lusa/AO Online
O
protesto foi organizado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e
Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) e surge
no seguimento do anúncio feito pelo ministro da Administração Interna de
que os inspetores vão passar para a PSP, GNR ou Polícia Judiciária,
após a reestruturação do SEF.Ao longo da
manhã os cerca de 200 inspetores estiveram concentrados em frente à
Assembleia da República, onde exibiam faixas a manifestar o
descontentamento.“A nossa extinção é uma
aberração”, “A segurança interna é decidida na Assembleia da República”,
“SEF/Frontex, Polícia não é simplex” e “Não à extinção, não à fusão e
não à integração” foram algumas das frases que se destacavam nas faixas.O
presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse aos jornalistas que a
reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “deve merecer o
consenso de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da
República e não apenas ser uma matéria decidida em Conselho de
Ministros”.“O Governo não está mandatado
para decidir sobre esta matéria. Esta matéria deve ser decidida na
Assembleia da República, que é o órgão competente”, sublinhou.Durante
o protesto, os dirigentes do sindicato foram recebidos por deputados do
grupo parlamentar do PSD e entregaram também uma missiva ao presidente
da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.“Fomos
recebido pelo grupo parlamentar do PSD que transmitiu o seu empenho em
ajudar a esclarecer esta situação”, disse Acácio Pereira, frisando que a
reestruturação deste serviço de segurança “é algo que preocupa”.Para
o presidente do SCIF/SEF, o SEF “é algo que faz parte do sistema de
segurança interna” e “da soberania”, devendo por isso merecer as
mudanças neste serviço “o consenso de todos os partidos da Assembleia da
República".Acácio Pereira explicou que na
missiva entregue ao presidente da Assembleia da República referem que
“a reestruturação do SEF da maneira como foi anunciada pelo Governo é
completamente absurda”.“Estamos a falar de
um ministro em desnorte que para salvar a sua imagem política faz uma
fuga para a frente", disse, apelando aos partidos da oposição para que
impeçam esta “tentativa absurda de extinção do SEF”.O
mesmo responsável defendeu “uma reestruturação prudente” através da
criação de mecanismos que permitam dotar o serviço com meios humanos e
materiais, bem como com a tecnologia e liderança ”necessárias a um órgão
de polícia criminal”.Acácio Pereira
considerou que a reestruturação anunciada pelo ministro Eduardo Cabrita é
“desastrosa para o país” e “má para os imigrantes” e para a segurança
dos cidadãos.“Tememos que com a
experiência que tem o SEF na gestão de fluxos migratórios e com a sua
extinção podemos entrar quase em roda vida em processos criminais e
pudéssemos constituir em Portugal quase uma base de penetração de
atentados terroristas”, sustentou.O
presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF disse ainda
que, no âmbito deste processo, quer privilegiar o diálogo, esperando que
o ministro “e sobretudo o primeiro-ministro tenham o discernimento
suficiente para perceber o mal que seria para o país uma decisão destas”
e que sejam chamados para a mesa das negociações.Segundo
o sindicato, o SEF tem cerca de mil inspetores e a presença de cerca de
200 elementos deste serviço nesta manifestação representa uma “grande
adesão” às medidas de luta.Na semana
passada em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração
Interna anunciou que os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a
Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste
serviço após a sua reestruturação.Eduardo
Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros
e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados
que vivem em Portugal.O governante
explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções
policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes,
está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de
todo este ano.