Cerca de 2,4 milhões de trabalhadores recebem subsídio de refeição através de cartão

Segundo dados disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na sequência de perguntas da Lusa, o número de trabalhadores beneficiários de subsídio de refeição foi de 4,7 milhões de pessoas em 2025 (4.658 mil), “correspondo a parte não sujeita a IRS a um montante global de 5.876,6 milhões de euros”.Deste universo, de 2,4 milhões de trabalhadores (2.418 mil) receberam esta compensação através de vales de refeição, “num valor total de 2.760,3 milhões de euros”.As estatísticas da AT têm por base as informações que lhe são comunicadas pelas entidades empregadoras através da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e da Declaração Modelo 18 do IRS, na qual são indicadas as quantias pagas por vales e cartões de refeição, considerados títulos de compensação extrassalarial.Em 2025, Portugal tinha 5,27 milhões de pessoas empregadas, das quais 4,47 milhões trabalhavam por conta de outrem e 773,0 mil por conta própria, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).Embora o pagamento do subsídio de refeição não seja imposto por lei para os trabalhadores do setor privado à luz do Código do Trabalho, pode ser uma componente obrigatória, se estiver previsto, por exemplo, em acordos de empresa ou em contratos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos e associações patronais de um determinado setor económico, passíveis de abrangerem mais trabalhadores inicialmente não abrangidos se o Governo fizer uma portaria de extensão.O subsídio está isento de IRS até um determinado valor diário.Esse limite varia em função de ser pago na versão tradicional (processado com o salário, diretamente para a conta bancária) ou de ser processado através de um cartão de refeição, que pode ser usado em supermercados, restaurantes, cafés e outros estabelecimentos que aceitem esse tipo de solução.Se for pago com o salário, o Estado isenta de IRS o valor correspondente ao subsídio na função pública, atualmente de 6,15 euros diários, havendo tributação sobre a parte que fica acima desse patamar.Se for pago em cartão, a isenção é mais alta. O Código do IRS prevê que só há tributação relativamente à fatia que exceder em 70% o limite legal estabelecido pelo Governo para o subsídio na esfera da administração pública, o que significa que atualmente a isenção de IRS nesses casos é de 10,455 euros.Como o Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública assinado entre o Governo e os sindicatos a 21 de janeiro deste ano prevê uma atualização do subsídio na função pública em 2027, a isenção de IRS também aumentará para quem recebe o subsídio através de cartão.O executivo prevê aumentar o subsídio em 15 cêntimos, para 6,30 euros. Com isso, a isenção de IRS passa, de forma automática, para 10,710 euros.Para 2028, o acordo salarial prevê que o subsídio na função pública cresça para 6,45 euros (fazendo subir a isenção de IRS sobre os cartões de refeição para 10,965 euros) e que em 2029 aumente para 6,60 euros (aumentando a isenção fiscal para 11,220 euros).Há acordos de empresa ou convenções coletivas que preveem de forma específica que o subsídio de refeição corresponde ao valor máximo não tributável em IRS, o que implica atualizar o valor todos os anos a partir de 01 de janeiro sempre que o subsídio é aumentado na função pública e, com isso, sobe também a isenção consagrada do Código do IRS.