Centro de Estudos defende reflexão sobre organização territorial da Proteção Civil

A atual organização territorial das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que deixaram de ser distritais e passaram para um modelo regional e sub-regional com o executivo socialista, é um dos assuntos que vai estar em debate na primeira Conferência Nacional sobre Políticas Públicas de Proteção Civil, que se entre terça e quarta-feira em Palmela, no distrito de Setúbal.Organizada pelo Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, a iniciativa, que vai reunir académicos, investigadores, autarcas, técnicos, responsáveis de serviços, bombeiros e estudantes, pretende fazer “uma reflexão avaliativa do sistema de proteção civil em Portugal, bem como delinear linhas gerais definidoras de propostas para a sua evolução, tendo por horizonte temporal o final da década”.O presidente do centro de estudos, Duarte Caldeira, disse à Lusa que é necessário refletir sobre a estrutura do sistema de proteção civil, tendo em conta que as alterações feitas pelo anterior executivo não tiveram por base uma reflexão.Segundo o antigo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Escola Nacional de Bombeiros, as alterações ao modelo da ANPEC foram feitas devido “à necessidade de se aceder aos fundos comunitários”.O anterior Governo socialista pôs fim aos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), substituindo-os por 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, que dependem de cinco comandos regionais.“Se após essa reflexão se concluir que o sistema de proteção civil deve ser de âmbito regional, também devem ser os restantes agentes e não apenas a estrutura da ANEPC”, precisou o presidente do centro de estudos, relembrando que, por exemplo, a GNR funciona com um modelo distrital e também está integrada no sistema de proteção civil.Também o programa do Governo incluiu uma análise à atual organização territorial do modelo de funcionamento da ANEPC, referindo que se deve “evitar a duplicação do número de responsáveis em cada um dos territórios e qualquer disrupção que possa cortar laços e capacidade operacional construída ao longo de décadas”.Duarte Caldeira disse igualmente que há outras matérias em que “é necessário refletir”, como meios aéreos, recursos humanos e o papel do poder local no sistema de proteção civil.O responsável frisou que o centro de estudos procura com esta conferência “trazer testemunhos das autarquias, académicos e bombeiros” e traçar qual “o caminho a percorrer até ao final da década”.“O início de um novo ciclo político, com a posse dos deputados no parlamento e do Governo, constitui oportunidade para suscitar uma reflexão aberta e plural, sobre o modelo de sistema de proteção civil que o país possui e concluir se este é o modelo de que o país necessita, face às ameaças e aos riscos identificados”, disse Duarte Caldeira, coordenador da comissão organizadora do evento.Em debate vão estar sete temáticas e entre os oradores estarão presidentes de autarquias, o responsável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, dos Serviços Regionais de Proteção Civil dos Açores e da Madeira e professores universitários de diversas instituições do ensino superior.