Centeno diz que 72% dos precários tiveram 'luz verde' para ingressar no Estado
26 de abr. de 2019, 13:24
— Lusa/AO Online
"Foram
apreciadas na administração direta e indireta do Estado e no setor
empresarial do Estado 32.785 situações", começou por dizer o ministro
das Finanças no debate no plenário da Assembleia da República sobre o
PREVPAP."Dessas, das que não foram
consideradas não admitidas por razões várias e se retirarmos também
aqueles já tinham hoje um contrato de trabalho com o Estado, 72% dessas
outras situações foram apreciadas de forma positiva, com pareceres
favoráveis e 28% com pareceres desfavoráveis", acrescentou Mário
Centeno. Por sua vez, o ministro do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que
"quando o programa terminar mais de 16 mil trabalhadores com vínculos
precários vão estar regularizados", considerando tratar-se de "uma
significativa regularização".Perante as
críticas dos deputados relacionadas com os atrasos no processo, o
ministro das Finanças defendeu que "não há nenhum atraso", sublinhando
que "as situações desfavoráveis seguem um processo que é rigoroso,
sério, robusto e muito transparente com audiências individuais a cada
uma dessas situações". "Não há nenhuma
situação que esteja parada", garantiu Mário Centeno, adiantando que
apenas na comissão de avaliação de Educação há ainda processos
pendentes.José Soeiro insistiu ainda nos
atrasos relacionados com 271 amas da Segurança Social que já tiveram
parecer favorável, mas que aguardam por legislação para ingressar na
carreira, ao que o ministro do Trabalho garantiu que "os próximos dias
será publicado o aviso para concurso" para serem integradas nos quadros
em "carreira específica". Já sobre os
formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), onde
há 493 vagas para integração para um número superior de pareceres
favoráveis, Vieira da Silva enfatizou o "compromisso de integração dos
trabalhadores nos termos da lei do PREVPAP e a reformulação do modelo de
trabalho com outros trabalhadores necessários no estrito cumprimento da
lei". Vieira da Silva adiantou que, entre
os mais de 30 mil requerimentos, "mais de 5.500" foram excluídos por
terem já um contrato duradouro com o Estado, defendendo que o "sucesso"
do PREVPAP, onde se registaram pareceres favoráveis "de mais de quatro
mil trabalhadores da educação, de perto de quatro mil da saúde e de mais
de dois mil na área da Segurança Social e do Trabalho". No
início do debate, a deputada do PSD Carla Barros considerou que o
PREVPAP é "um dossier rodeado de propaganda política" e "não credível
junto dos trabalhadores", lamentando que a precariedade continue a
aumentar, tanto no setor público como no privado. Também
o deputado do CDS António Carlos Monteiro criticou os atrasos no
PREVPAP, questionando os membros do Governo sobre o aumento dos
precários na administração pública. "O
senhor deputado não sabe a definição de um precário. E sabe por que é
que não sabe? Porque votou contra [a lei do PREVPAP]", respondeu Mário
Centeno.