CDS-PP/Madeira apela ao Chega que retire a moção de censura ao Governo Regional
13 de dez. de 2024, 12:00
— Lusa/AO Online
“A Madeira está a passar pela
pior crise política desde a implantação da democracia e da fundação da
autonomia”, disse em conferência de imprensa do líder centrista
madeirense, José Manuel Rodrigues.O também
presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apelou ao Chega “que
retire a moção de censura ao Governo Regional e possibilite a aprovação
rápida de um Orçamento para 2025”.A 06 de
novembro, o líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, entregou
uma moção de censura no parlamento madeirense justificando a iniciativa
com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do
executivo e quatro secretários regionais, que foram constituídos
arguidos em casos distintos.A moção tem
aprovação anunciada em plenário do parlamento madeirense, caso os
principais partidos da oposição (PS, JPP e Chega, que juntos têm maioria
absoluta) mantenham a decisão anunciada de votarem a favor.Este
cenário representa a queda do XV governo madeirense, liderado pelo
social-democrata Miguel Albuquerque, tomou posse a 06 de junho, sendo a
primeira ver que um executivo regional será derrubado por uma moção de
censura.“Desde o início deste ano vivemos
numa instabilidade política quase permanente que afeta a vida dos
cidadãos, das famílias e das empresas”, salientou José Manuel Rodrigues.O
responsável centrista insular argumentou que a Madeira ficou sem
Orçamento e Plano de Investimentos para 2025, “paralisando a
administração pública, bloqueando a progressão nas carreiras e as
valorizações salariais, barrando a redução de impostos, nomeadamente o
IRS (Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares), travando os
apoios às instituições de solidariedade social e o aumento do
complemento dos idosos, atrasando os investimentos públicos e o reforço
na construção de habitação, que é tão necessária”.Rodrigues
complementou que, “não bastando esta realidade”, agora a região está na
iminência de “ficar sem governo na próxima semana, com todas as
consequências que isso acarreta para a governabilidade da Madeira”.O
responsável também destacou a importância de ter sido aprovado na
quinta-feira, no plenário do parlamento regional, o aumento do salário
mínimo para 915 euros, uma das propostas negociadas pelo partido em sede
de Orçamento Regional para 2025.“O CDS
até percebe que o Chega queira liderar a iniciativa e marcar terreno na
oposição, mas o partido tem de perceber que os interesses regionais
devem sobrepor-se a qualquer interesse partidário”, afirmou.O
eleito centrista insular opinou que “a moção do Chega é um libelo
justiceiro contra o presidente e o Governo Regional”, argumentando que
“a Assembleia Legislativa não pode nem deve substituir-se à Justiça” e
destacou que existe o princípio da separação de poderes, o que significa
que o “parlamento não pode transformar-se num tribunal”.“O
CDS apela ao sentido de responsabilidade do Chega, para que a Madeira
possa continuar com estabilidade e governabilidade, fazendo refletir na
vida das pessoas o crescimento económico que a Região tem vindo a
registar”, insistiu.José Manuel Rodrigues
enfatizou que “os madeirenses não querem eleições, querem soluções. Os
madeirenses não desejam crispação, desejam negociação. Os madeirenses
não querem instabilidade, querem responsabilidade”.No
seu entender, a realização de novas eleições legislativas regionais,
“as terceiras no espaço de um ano e meio, é tempo perdido e dinheiro mal
gasto, que poderia ser investido no social ou na habitação”.Também
apontou que o Chega deveria “avaliar as consequências políticas da sua
estratégia, que só tem favorecido a possibilidade de uma geringonça na
Madeira e o crescimento da esquerda demagógica”.Segundo
Rodrigues, “a repetir-se na moção de censura a coligação negativa que
chumbou o Orçamento, estaremos perante um conluio entre a
extrema-direita e a esquerda, que é altamente preocupante para o futuro
da Região e da Autonomia”.José Manuel
Rodrigues vincou que os partidos da região ainda “vão a tempo de mostrar
maturidade e bom senso na política regional” e apelou “ao sentido de
Estado de todas as forças políticas e, em particular, do Chega, que
apresentou a moção de censura”.